Reunião no MPE-TO debate demandas da educação palmense

Em uma reunião na manhã desta terça-feira, 6, na sede do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), o secretário municipal da Educação, Fábio Chaves, debateu com o promotor de Justiça Benecdito de Oliveira Guedes Neto demandas referentes ao provimento de serviços de educação no Município de Palmas. Participaram da reunião o secretário-executivo da Semed, Evandro Borges, a assessora jurídica da Semed, Natália Canhedo, e a analista jurídica do MPE, Adelaide Franco.

Fábio Chaves informou a recente entrega do Cmei Juscéia Garbelini e anunciou mais três unidades educacionais até março deste ano, a manutenção da expansão da rede de ensino, conforme o plano de expansão e a adequação de toda a rede municipal ao ensino integral. Explicou ainda o processo de transferência entre unidades escolares e anunciou estudo que irá tornar mais interativo o Sistema Integrado de Matrículas (SimPalmas), facilitando o acesso a informações como localização de escolas, quantitativo de vagas nas unidades e séries atendidas.

Acerca da construção de novas unidades escolares, foi explicado o estudo de demandas regionais do Município por população residente para definir os locais que irão receber os equipamentos. O atendimento educacional especializado foi apresentado como prioridade da Semed, apresentando a realização de estudos para iniciar a prestação do atendimento especializado antes mesmo da disponibilização de laudo médico. Também foi anunciado estudo para formalizar o acesso de cuidadores contratados pelas famílias ao âmbito escolar. Ainda referente à educação inclusiva, foi anunciado o plano para a implementação dos Centros de Educação Inclusiva (CEI) que darão apoio a todas as escolas, sendo um na região Norte, um no Centro e dois na região Sul. 

Quanto à realização do concurso da educação pela Prefeitura de Palmas, a equipe ministerial foi informada que todas as informações e subsídios pertinentes à necessidade profissional da pasta estão em posse do Instituto Vinte de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas, que já está em fase de definição do edital e contratação da banca realizadora.

Quanto ao transporte escolar, foi esclarecido que a empresa contratada em caráter de urgência adquiriu os ônibus para atender a demanda palmense mas não entregou o total de 76, o que obrigou a Semed a adotar medidas paliativas e notificar a empresa, que já se manifestou quanto à total regularização do transporte escolar até a quarta-feira de cinzas, 14.