Proposta do novo PCCR da Educação eleva remuneração dos professores em até 28%

Governo prevê amplitude salarial de até 150% ao longo da carreira docente com benefício imediato para mais de 4.600 educadores ativos e 6.533 servidores inativos aposentados por regime de paridade.

Chegar à melhor remuneração da região Norte e à 5ª do Brasil são algumas das metas do Governo do Tocantins com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. As tabelas foram apresentadas pelo governador Wanderlei Barbosa, nesta quinta-feira, 12, para a Comissão de Elaboração do PCCR, que fará as últimas análises do texto, antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa. Dentre os avanços do novo PCCR estão os aumentos progressivos da remuneração dos professores. O salário inicial dos servidores efetivos estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$14.999,06. 

Conforme o governador, a intenção é que as melhorias para os educadores da rede estadual sejam implementadas no próximo ano. “O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e esse é o início do processo de uma reparação histórica. Então não queremos que os professores esperem mais, por isso realizamos o processo com celeridade, em uma força conjunta entre as pastas e ouvindo os anseios dos nossos professores, para que os nossos profissionais sejam beneficiados já em 2025”, frisou.

O novo PCCR terá impacto imediato nos salários dos professores, beneficiando com o aumento cerca de 4.600 professores que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade. 

O impacto financeiro na folha de pagamento da Educação será de R$ 150.538.392,58 anuais. O montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87,192.392,58  e de R$63.346.000,00  para os inativos.
 

Construção do PCCR

O novo PCCR propõe a evolução funcional mediante desempenho e qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui novas perspectivas de carreira e melhoria salarial significativa mediante as progressões. A proposta também foi construída de forma que seja assegurada a sustentabilidade fiscal para execução do novo plano dos profissionais da Educação Estadual.

Para a construção do novo plano foi instituída a comissão pelo Decreto 6.802, de 6 junho de 2024, com o objetivo de elaborar novas propostas aos profissionais da educação, visando criar um plano de carreira robusto, transparente, eficaz e sustentável, que atenda às necessidades dos educadores e promova a qualidade da educação no Tocantins. 

A comissão é composta por seis instituições representativas: a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento, Instituto de Previdência Social – IGEPREV e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

Amplitude remuneratória 

Atualmente, a evolução funcional dos professores contempla duas modalidades de progressão a cada três anos. A horizontal leva em conta o tempo de serviço e a avaliação de desempenho periódica. Para ter direito à progressão vertical, o servidor precisa ter bom desempenho nas avaliações além de apresentar nova titulação acadêmica. A tabela tem quatro níveis: graduação, especialização, mestrado e doutorado. 

Além das mudanças de evolução na carreira, agora baseada em desempenho e desenvolvimento profissional, outra importante mudança foi a simplificação da tabela remuneratória trazendo transparência para os servidores. Agora o posicionamento será em uma tabela única conforme titulação do docente em 11 referências horizontais.

Com a nova proposta do PCCR, a apresentação da tabela será simplificada buscando facilitar para o servidor a identificação da sua posição na carreira. O novo modelo traz a amplitude remuneratória, que é o aumento real ao longo da carreira docente.  A proposta apresenta um grande salto em relação da amplitude atual que passará dos atuais 43% para até 150% da licenciatura ao doutorado.

Para os professores com licenciatura a amplitude até o final da tabela será de 97%. No caso dos docentes com especialização a diferença salarial entre o início e término da carreira passará dos atuais R$9.443,79 para R$12.619,19. No nível de mestrado, o salto será de R$10.217,10, para R$13.754,91. Para aqueles com título de doutorado a evolução salarial durante a carreira saltará dos atuais 81% para 150%, chegando ao final da tabela com remuneração de R$ 14.999,86.

Serão beneficiados todos os professores efetivos com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. Conforme a nova tabela, por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II – letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber, imediatamente, R$11.793,63, o que representa um aumento real de 28,85%.

Nova carreira do magistério 

O PCCR da Educação em tramitação possibilita melhorias salariais significativas para os servidores efetivos e novas perspectivas de evolução funcional, mas também contempla aspectos relacionados à formação continuada, à valorização profissional e às condições de trabalho.

“Nossos grandes desafios eram atender os anseios dos professores com um plano de desenvolvimento profissional que fosse baseado em desempenho, em formação continuada e com uma estrutura remuneratória que incentiva o profissional a permanecer na rede e a melhorar suas práticas de ensino. Com a reformulação do PCCR, além de contemplar esses importantes eixos, também contemplamos os servidores aposentados que tanto contribuíram para a Educação do Tocantins”, elencou o secretário Fábio Vaz. 

A proposta da nova carreira dos professores elevará o Tocantins para o 1º lugar da região Norte com relação à amplitude salarial. Com aumento percentual entre 43% e 150%, o Tocantins sairá da 19º colocação nacional para a 7ª maior do Brasil, no doutorado, e da 11ª para a 5ª, na licenciatura, chegando assim ao topo do ranking da região Norte.

Escuta dos profissionais
 

Os professores da rede estadual de ensino participaram ativamente da elaboração do novo PCCR. Os anseios e demandas dos profissionais foram ouvidos por meio de pesquisa realizada no mês de setembro, com o intuito de que a reformulação do plano contemple as reais necessidades dos educadores. Participaram cerca de 3.900 professores efetivos, o que representa quase metade dos docentes concursados da rede estadual. 

Os resultados da pesquisa sobre o PCCR apontam que os servidores demonstraram insatisfação com relação à remuneração e aos critérios de progressão. Os dados também indicam que a maioria dos profissionais valorizam a qualificação e o desenvolvimento contínuo como componentes fundamentais para a carreira docente.

O plano atual não corresponde às expectativas de crescimento profissional de 73% dos professores regentes. A pesquisa também concluiu que 99% dos docentes concordam que a qualificação e o desenvolvimento profissional devem ser valorizados como parte fundamental da evolução na carreira.

“Não poderíamos criar esse novo plano sem ouvir os principais interessados. A reformulação do PCCR foi consolidada conforme as expectativas dos professores, alinhadas às sugestões do comitê para que nossos professores tenham um plano de carreira que verdadeiramente valorize e incentive os profissionais da educação para a contínua evolução da qualidade da educação pública tocantinense”, afirmou o governador. 

Benefícios para os professores

Desde o início da gestão do governador Wanderlei Barbosa já foi concedido aumento salarial de 11% para professores, além de concessão de gratificação do PROFE de até R$ 700 para os professores efetivos que atuam nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Em 2021, a remuneração do professor em início de carreira no Tocantins era de R$4.553,02. No ano seguinte, já na atual gestão, o valor passou para R$ 4.826,20. Em 2023 o salário saltou para R$ 5.674,75 e atualmente o valor é de R$ 5.865,28. Incluindo a gratificação do PROFE, o salário inicial da carreira do professor da rede estadual é de R$6.585,00.

Sob a gestão de Wanderlei Barbosa, o governo quitou dívidas históricas e realizou pagamentos de datas-bases e progressões dos servidores, que estavam em atraso desde 2014, o que resultou em um investimento de mais de R$ 275.927.258,00 destinados ao pagamento de direitos dos professores. 

Entre 2022 e 2024, foram inúmeros os benefícios do Governo do Estado destinado aos professores buscando a valorização e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, imprescindíveis para a efetivação das práticas pedagógicas de sucesso.

Atendendo ao anseio dos professores, o Estado realizou o Concurso da Educação com a oferta de 5.674 vagas para a educação básica. Com as sete chamadas já publicadas, foram contemplados 4.302 aprovados.

O Governo do Tocantins também entregou 14 mil notebooks para os professores, inclusive para os novos aprovados no concurso. O investimento foi superior a R$ 49 milhões. A Seduc também adquiriu mais de 90 mil licenças google e está ofertando formações na área de tecnologia para os educadores de todas as escolas estaduais.

Para garantir espaços educacionais confortáveis, seguros e adequados para professores, estudantes e demais servidores, só neste ano, 17 unidades de ensino foram inauguradas e outras 26 estão com obras em andamento. O valor é superior a R$ 119 milhões em investimentos para a construção, reforma e ampliação de escolas. 

Nunca antes, os educadores tocantinenses haviam sido contemplados com tantas ações destinadas à formação continuada. Mais de R$ 50 milhões em recursos do Tesouro Estadual foram destinados para a capacitação dos servidores da rede estadual, de 2022 a 2024. Nesta gestão, também foram ofertados dois editais de mestrado profissional, aumentando as oportunidades de evolução na carreira docente por meio da titulação acadêmica. 

Também inéditas são as premiações instituídas pelo Governo do Estado, com o intuito de reconhecer as boas práticas dos educadores do Tocantins. O Prêmio Escola que Transforma está na 2ª edição com R$ 2 milhões anuais destinados a premiar as iniciativas transformadoras nas escolas tocantinenses. Com o Prêmio Ideb Mais, o Estado concede um salário extra para os servidores das unidades de ensino que mais se destacaram nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica.