Projeto de Lei de Marilon Barbosa isenta pessoas com deficiência de taxa de inscrição em concurso público

Com o objetivo de promover políticas públicas inclusivas no município de Palmas, o vereador Marilon Barbosa (UB) apresentou na Câmara Municipal, um projeto de que propõe a isenção de taxa em concursos públicos promovidos pela prefeitura de Palmas, para pessoas com deficiência.

Pelo projeto proposto pelo parlamentar, para ter acesso ao benefício, “a pessoa com deficiência deverá apresentar, no momento da inscrição no concurso público, laudo médico que ateste sua condição, emitido por profissional habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.”

Na justificativa do projeto, Marilon Barbosa destacou que a inclusão social é um dos pilares de uma sociedade justa e igualitária. E pontuou que infelizmente, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas barreiras e dificuldades para exercer seus direitos e ter acesso a oportunidades.

“A isenção de taxa em concursos públicos é uma forma de incentivar e facilitar a participação dessas pessoas no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades e combatendo a exclusão social. Além disso, é uma medida que já é adotada em muitos estados e municípios do Brasil, o que mostra a sua eficácia e relevância,” ressaltou Marilon Barbosa.