Programa Família Acolhedora em Palmas garante bolsa de até um salário-mínimo

A Prefeitura de Palmas publicou, nesta segunda-feira (2), edital para inscrição e seleção de famílias interessadas em participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. As inscrições começam no dia 1º de abril e seguem até 30 de junho.

O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu) e pode ser feito de forma on-line ou presencialmente na sede da secretaria, localizada na Avenida LO-1, Acse 1 (104 Sul), Conjunto 4, Lote 34.

Objetivo do serviço

A iniciativa tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa acolher crianças e adolescentes afastados da família de origem por determinação judicial, em razão de abandono ou violação de direitos.

“Com esse serviço, o que pretendemos é oferecer a essas crianças e adolescentes um ambiente familiar seguro para um desenvolvimento saudável”, afirmou a superintendente de Proteção Social Especial da Semasmu, Marlucy Albuquerque.

Bolsa-auxílio

As famílias selecionadas pela equipe técnica do serviço receberão bolsa-auxílio por criança ou adolescente acolhido. O valor será custeado com recursos do município e, caso seja inferior ao salário-mínimo vigente, deverá ser complementado até atingir esse patamar.

Requisitos

Entre os critérios exigidos estão:

• Residir em Palmas;

• Ter mais de 21 anos, independentemente de gênero ou estado civil;

• Ter diferença mínima de 16 anos entre o responsável e o acolhido;

• Comprovar boas condições de saúde física e mental;

• Não apresentar problemas com uso de substâncias psicoativas;

• Apresentar Declaração de Desinteresse em Adoção;

• Não possuir cadastro no Sistema Nacional de Adoção (SNA).

Os demais requisitos constam no edital publicado no Diário Oficial do Município.