Programa de estágio para órgãos municipais tem novas instruções publicadas no DOM
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 8, a Instrução Normativa Nº 001 sobre o programa de estágio em órgãos públicos municipais. Nesta quarta-feira, 10, iniciou o 1º dia de treinamento.
Nas instruções são esclarecidas as principais dúvidas quanto ao contrato de estágio supervisionado obrigatório e não obrigatório, desde o processo de seleção, a responsabilidade de cada órgão no processo de contratação e renovação, informando ainda os documentos necessários, a carga horária, a duração do estágio, o recesso e o desligamento do estagiário. A carga horária para o estudante de graduação e pós-graduação será de seis horas e de quatro horas para educação profissional e ensino médio, distribuídas no horário de funcionamento da prefeitura.
Em outubro de 2022 a prefeita Cinthia Ribeiro aumentou o valor das bolsas de estágio, por meio do Decreto Nº 2.274. Um reajuste de 40%, subindo de R$ 500 para R$ 700, para estudantes de níveis médio e técnico; de R$ 700 para R$ 1.050, com reajuste de 50% para estagiários que cursam o ensino superior; e os estagiários de pós-graduação, do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município, teve a bolsa-auxílio reajustada em 3,3%, subindo para R$ 1.550,00. Além da bolsa, o estudante ainda recebe um vale transporte, pecúnia por dia efetivamente estagiado, no valor estipulado pelo Ministério da Economia.
A Seplad anunciou ainda que os estudantes que forem selecionados para estagiar na prefeitura passarão pelo treinamento introdutório – Trilhas do Desenvolvimento, realizado no Plataforma Saber Virtual, do agente de integração do município, o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). O treinamento tem como objetivo ajudar o estagiário a iniciar os serviços na prefeitura e contribuir para a formação acadêmica e entrada no mercado de trabalho.
O treinamento é composto por sete cursos: direitos e deveres do estagiário, com uma hora de duração, relacionamento interpessoal, administração do tempo e como se organizar no ambiente de trabalho, com três horas de duração, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com quatro horas de duração, excelência no atendimento e postura e imagem profissional, com cinco horas de duração.
A chefe da Divisão de Estágio e Consignações (Divigec), Ionária Pereira de Souza, enfatizou a relevância deste documento normativo, que visa fornecer suporte tanto às secretarias quanto aos próprios estagiários. “A instrução normativa foi elaborada em colaboração com a equipe da Divigec, levando em consideração os desafios enfrentados no cotidiano, com o principal objetivo de auxiliar os estagiários em seu crescimento tanto profissional quanto pessoal, além de contribuir para o desenvolvimento das atividades específicas em cada posto de trabalho nas unidades da prefeitura”.
Estiveram presentes no 1º dia de treinamento o gerente regional do CIEE, Júlio César da Silva, e o gerente do CIEE Tocantins, Wenes Neto da Silva, que incentivaram as estagiárias nessa nova fase de suas vidas.
