Produtos podem sofrer até 5% de aumento ao consumidor final e a ADAT realiza Assembleia para discutir propostas de reversão sobre a Lei 14.789
No último dia 28 de fevereiro, a Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (ADAT) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com a presença de associados e profissionais ligados às associadas, como contadores, advogados e representantes legais.
A reunião foi conduzida pelo Renan Macedo Silva, diretor-executivo da ADAT, que inicialmente abordou a dinâmica da reunião, o tema a ser tratado e os escritórios parceiros convidados a discutir sobre o assunto. Já o atual presidente da ADAT para o biênio 2024/2026, Henrique Nesello, apresentou o tema central da AGE: esclarecer a Lei 14.789, publicada em 29 de dezembro de 2023, que introduziu um novo regramento para tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, impactando diretamente no valor do produto final para o consumidor, essa diferença pode chegar em até 5%.
Foram convidados quatro escritórios parceiros para explanar sobre o tema e apresentar suas propostas de ações, defesas e acompanhamento dos associados em ações que porventura desejem fazer valer seus direitos. Os parceiros apresentados foram: Dr. Jacques Veloso de Melo, com atuação em Brasília/DF, Dr. João Paulo Silveira do escritório Compliance Assessoria Tributária de Palmas/TO, Dr. Rafael Figura do escritório Thorum de Curitiba/PR e Dr. Ronan Garcia da Otimiza Consultoria Tributária de São Paulo/SP.
Cada escritório expôs seus entendimentos sobre a lei, suas estratégias de defesa dos direitos dos contribuintes e suas remunerações, as quais foram descritas na íntegra para os associados interessados.
Após as apresentações, o presidente agradeceu aos escritórios parceiros e deu sequência à assembleia. Além das dúvidas esclarecidas, foi apresentado o posicionamento oficial da ADAT, destacando que cada empresa deve buscar o escritório que julgar mais interessante, contando sempre com o apoio da associação para o que for preciso, como também o setor chegou em um consenso de que é inevitável repassar o aumento da carga tributária nos preços, medida que infelizmente impactará nos preços na ponta ao consumidor final.
Sobre a ADAT:
A Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT) é uma entidade representativa do setor de distribuição e atacado do estado, comprometida em promover o crescimento sustentável e a competitividade das empresas associadas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da região.
