Procon encontra produtos vencidos em fiscalização em dois supermercados de Palmas
Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon de Palmas identificou a venda de produtos vencidos ou sem informação adequada de fabricação em dois estabelecimentos comerciais de grande porte da capital. A ação ocorreu na tarde de segunda-feira (9) e se estendeu até depois das 20 horas.
Entre os itens encontrados de forma irregular estavam cervejas, refrigerantes, pães industrializados e de fabricação própria, embutidos, azeitonas e laticínios.
Estabelecimentos foram autuados
Diante das irregularidades, os dois estabelecimentos foram autuados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Após esse período, os processos serão encaminhados à Diretoria do Contencioso do Procon, que fará a análise das formalidades processuais. Em seguida, o caso seguirá para julgamento em primeira instância, quando será avaliada a confirmação da infração e a aplicação de medidas administrativas.
As penalidades podem variar de multas até a suspensão das atividades dos estabelecimentos.
Produtos foram recolhidos
Os produtos vencidos ou sem rotulagem adequada foram recolhidos durante a fiscalização e serão destruídos, como forma de evitar riscos à saúde dos consumidores.
As multas administrativas aplicadas nesses casos levam em consideração fatores como gravidade da infração, porte do estabelecimento e vantagem obtida, tendo como base as unidades fiscais locais.
Venda de produto vencido é crime
Segundo a superintendente do Procon de Palmas, Márcia Feitosa, a venda de produtos fora do prazo de validade pode configurar crime.
“A venda de produtos vencidos configura crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/90, sujeitando os responsáveis à pena de detenção de dois a cinco anos ou multa. Além disso, há a possibilidade de responsabilização civil por eventuais danos à saúde dos consumidores”, afirmou.
Fiscalização busca proteger consumidores
O Procon informou que as fiscalizações têm como objetivo garantir a segurança alimentar e proteger os direitos dos consumidores, além de assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas de qualidade e transparência previstas na legislação.
