Prefeitura de Palmas envia o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara
A previsão é de queda nas receitas e foco em estabilidade fiscal
A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê um orçamento de mais de R$ 2,7 bilhões e define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano. A Mensagem nº 49/2025, assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, foi enviada nesta quinta-feira (16) e reforça o compromisso do Executivo com o equilíbrio fiscal.
Projeção de queda e metas fiscais
O documento reconhece um cenário econômico mais restrito, com estimativa de redução de 2% nas receitas municipais em relação a 2025. O recuo é atribuído à diminuição nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos efeitos da reforma do Imposto de Renda, que, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pode representar cerca de R$ 7 milhões a menos para os cofres do município.
Apesar da queda nas receitas, o texto destaca o compromisso da gestão em manter o equilíbrio fiscal por meio de contenção de despesas, diversificação de receitas e investimentos com retorno social. O objetivo, segundo o prefeito, é “encerrar o exercício de 2026 com resultado primário zero, ou seja, contas equilibradas e estabilidade fiscal garantida”.
Planejamento e continuidade
O prefeito também ressaltou a importância da colaboração entre Executivo e Legislativo para a condução das políticas públicas e reafirmou sua confiança na aprovação da proposta. “A LDO está fundamentada nos ditames constitucionais e legais”, afirmou.
A prefeitura informou ainda que o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 será encaminhado à Câmara até o fim de novembro, com as metas estratégicas que orientarão o desenvolvimento da capital. Até lá, a LDO serve como instrumento de transição, priorizando políticas sociais e a manutenção da austeridade fiscal.
