Prefeitura de Palmas é investigada após dispensa de licitação no valor de R$ 12,9 milhões
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou nesta quarta-feira,18, um inquérito para investigar a Prefeitura de Palmas após uma dispensa de licitação no valor de R$ 12,9 milhões, realizada pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) – responsável pelo sistema de transporte público. Conforme publicação do MPTO, prejuízo estimado pode chegar a R$ 1,7 milhão.
A dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de janeiro deste ano, foi realizada com a empresa VIBRA ENERGIA S.A, destinada ao fornecimento de óleo diesel usados nos veículos do transporte coletivo pelos próximos seis meses. O despacho foi assinado pelo presidente da ATCP, Fábio Barbosa Chaves.
A motivação para a abertura do inquérito se baseia em uma denúncia apresentada pela empresa Expresso Miracema, que alegou que a compra de combustíveis sem licitação acarretou prejuízo estimado em R$ 1,7 milhão. Segundo consta na publicação do MPTO, “quadros comparativos” apresentados pela empresa demonstraram o prejuízo.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Vinícius de Oliveira, da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que será o responsável por conduzir a investigação.
Vinícius apontou “supostos danos ao erário municipal, causados por eventual cometimento de ato de improbidade administrativa, consubstanciado em dispensa de licitação, decorrentes de falta de planejamento administrativo, em tese, redundando na chamada “emergência fabricada”.
O jornal Primeira Página solicitou uma nota para a Prefeitura de Palmas acerca do caso e aguarda retorno. Espaço para manifestação segue aberto.
Entenda
A Expresso Miracema, empresa que deteve a concessão do transporte público de Palmas por mais de três décadas, não teve seu contrato renovado ao término do ano passado. Esta decisão resultou na transferência da gestão e operação dos serviços para a Prefeitura de Palmas. Como desdobramento dessa mudança, a Administração Municipal criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), responsável pelo sistema de transporte público na cidade.
