Prefeito de Araguatins é condenado na justiça por irregularidades em processos licitatórios

O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado nesta terça-feira, 04,  por atos de improbidade administrativa. A sentença, resultante de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), aponta irregularidades em dispensas licitatórias que causaram prejuízo ao erário municipal.

O prefeito foi condenado às penas dispostas no artigo 12, inciso II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de bens, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

ACP

Anúncio no meio do texto

A Ação Civil Pública movida pelo MPTO, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins,  teve início a partir de uma representação feita pela empresa Alliance Engenharia, em maio de 2021, que apontava irregularidades em dispensas licitatórias relacionadas à aquisição de materiais de construção para pavimentação de vias públicas. 

A investigação conduzida pelo MPTO revelou que o prefeito Aquiles Pereira de Sousa teria favorecido a empresa Joel Cândido Freitas ME, contratando-a reiteradamente em detrimento de concorrentes legítimos.

Segundo o inquérito civil, a dispensa de licitação foi utilizada de forma indevida em cinco contratações, resultando em um gasto total de R$170.457,00. Além disso, o MPTO comprovou que o valor pago pelo cimento adquirido era superior ao oferecido pela empresa denunciante, configurando prejuízo ao erário municipal.

Má qualidade dos produtos

Em sua defesa, o prefeito chegou a argumentar que a empresa Alliance Engenharia não cumpria com as especificações técnicas necessárias e que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No entanto, a investigação do MPTO, corroborada por provas documentais e testemunhais, demonstrou o contrário.

Leia também

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais