Prefeita de Monte Santo do Tocantins é denunciada por causar prejuízos salariais aos professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) através da regional de Paraíso, denuncia a prefeita de Monte Santo do Tocantins por causar prejuízos salariais aos professores da rede municipal. Atualmente, os profissionais do magistério do município de Monte Santo, com carga horária de 40h semanal recebem apenas R$ 2.886,24, quando deveriam estar recebendo, no mínimo R$ 4.580,57, valor do piso do magistério em 2024.

A prefeitura de Monte Santo não respeita a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Nacional Salarial Profissional para os profissionais do magistério público da educação básica. O não respeito à lei do piso representa um imenso descaso à valorização salarial e melhoria nas condições de trabalho para os professores, principalmente, na qualidade da educação pública.

De acordo com o inciso primeiro da lei, o piso salarial profissional nacional é o valor mínimo ao qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. A lei, além de criar o piso salarial, também estabelece a obrigação de criação de planos de carreiras, com o objetivo de criar mais mecanismos de valorização. Contudo, é o governo federal define, todo ano, o valor do piso a ser aplicado pelos Estados e Municípios em seus respectivos planos de carreiras.

Para o Diretor de Finanças do Sintet, Nilton Pinheiro, “a situação caótica extrapola o limite de qualquer maldade já vista com os profissionais da educação”. Em 2024, a gestão paga o piso referente ao ano de 2020 e sem qualquer valorização na carreira.

O Sintet considera que para educação, sua gestão é caracterizada pelo total descaso com a valorização e pelo autoritarismo da prefeita contra os profissionais da educação.

Em 2023, a categoria buscou o Sindicato para denunciar o descaso com a educação com os profissionais do magistério e lutar pelos direitos da categoria.

Em recente reunião com a categoria realizada no início do mês de fevereiro, a prefeita chegou a dizer que, “mesmo reconhecendo o piso como direito, jamais iria demitir um pai/mãe de família contrato para pagar o piso para o efetivo”, um absurdo, tal prática configura praticas eleitoreiras.

“A gestão além de descumprir a Lei do Piso não demostra disposição para abrir um canal de diálogo e negociação com a categoria por meio do Sintet, ao contrário, se utiliza de práticas autoritárias e antirrepublicanas no trato com a categoria e o sindicato demostrando um total desprezo pela valorização profissional e pela qualidade da educação”, disse o presidente do Sintet Regional de Paraíso, Nonato Silva.

Para o Sindicato, o município de Monte Santo está à margem da lei no que exige a lei do Fundeb, sobre a implantação dos planos de carreiras e sobre a lei do piso do magistério.

Sem diálogo, o Sintet busca garantir os direitos da categoria através da via judicial. Confira algumas demandas judicializadas pelo Sindicato em face do Município de Monte Santo do Tocantins:

Piso salarial nacional da educação na carreira

Descrição: A ação tem como objetivo garantir o cumprimento do piso nacional da educação aos profissionais da carreira do magistério, buscando a devida remuneração e atualização dos salários conforme a legislação vigente.

Criação de comissão para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Educação Básica e Quadro Administrativo

Descrição: A presente ação busca a criação de uma comissão que terá a responsabilidade de elaborar um Plano de Cargos, Carreira e Salários que atenda às necessidades e valorize os profissionais da educação básica e do quadro administrativo do município.

Determinação para realização de concurso público

Descrição: Neste processo, busca-se que o Município de Monte Santo do Tocantins deflagre um processo para a realização de concurso público, com o intuito de prover vagas em cargos da área da educação de forma transparente e em conformidade com a legislação pertinente.

O Sintet ressalta que todas essas ações têm como propósito defender os interesses e direitos dos trabalhadores em educação do Município de Monte Santo do Tocantins, buscando uma melhoria nas condições de trabalho.