Motoristas do Tocantins têm até esta quarta-feira, 15 de outubro, para quitar o licenciamento anual dos veículos e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Após o prazo, o condutor que circular com o veículo irregular estará sujeito a infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), mais de 600 mil motoristas ainda não haviam quitado o licenciamento até o dia 9 de outubro. O não pagamento também pode resultar em multa administrativa de R$ 36,86 sobre o valor do imposto, aplicada a partir do dia seguinte ao vencimento, além de possíveis restrições financeiras, como inclusão em dívida ativa.
Emissão e pagamento online
O pagamento pode ser feito de forma totalmente digital, pelo portal de serviços do Detran/TO. Para gerar o boleto, é necessário informar a placa do veículo e o número do Renavam. Após a compensação bancária, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) fica disponível em formato digital, dispensando a necessidade de comparecimento presencial às unidades do órgão.
Durante o ano, os contribuintes puderam quitar o imposto com descontos para pagamento à vista ou parcelar o valor. No entanto, nesta reta final, o pagamento só pode ser feito em cota única, sem abatimentos.
O Detran reforça que a quitação é obrigatória para a emissão do CRLV-e e que a falta de regularização impede a venda do veículo e pode causar restrições em serviços de crédito e financiamento.