Políticas públicas do Governo do Tocantins fortalecem comunidades quilombolas
Com criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2023, o governo tem destinado ações mais efetivas para a população quilombola.
O Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi, celebrado em 20 de novembro, é um momento para refletir sobre a história e a luta do povo negro no Brasil. Instituída pela Lei 12.519 de 2011, a data remete ao assassinato de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo resistente à escravidão no período colonial. Essa data ganha ainda mais significado com a criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) em 2023.
Desde então, a Sepot tem desempenhado um papel fundamental na promoção da equidade racial e na valorização da cultura afro-brasileira no Tocantins. Através de políticas públicas e ações afirmativas, a secretaria busca garantir os direitos das comunidades quilombolas, promovendo a inclusão social e o respeito à diversidade.
No ano passado, a Sepot alcançou avanços significativos na promoção dos direitos da população quilombola do Tocantins. Um dos destaques foi a implementação da Lei de Cotas nos concursos públicos estaduais, garantindo a reserva de 5% das vagas para quilombolas. Por meio do Programa Aquilomba Tocantins, a secretaria aprofundou o conhecimento sobre as especificidades dos quilombos locais, coletando dados importantes para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Como resultado desse trabalho, foi possível implementar ações como a sinalização do sítio arqueológico Campo Santo do Bom Jardim, na comunidade quilombola Rio Preto, preservando um patrimônio histórico de grande valor para a população.
Além disso, a Sepot apoia a realização de eventos culturais como a Festa da Colheita do Capim Dourado, que celebra as tradições e o artesanato local. Este ano, a parceria com a Telebras permitiu a transmissão ao vivo da festa pelas redes sociais, ampliando o alcance e o impacto do evento. Outros eventos como a Festa da Rapadura e a Festa Cultural Raízes são valorizados e apoiados pelo Governo do Tocantins. As Quiolímpiadas, evento esportivo sediado no quilombo Malhadinha, em Brejinho de Nazaré, reúne diversas comunidades quilombolas para disputarem modalidades olímpicas como futebol e vôlei, além de jogos como estilingue ao alvo, fecho de lenha, prova do pilão, dentre outros. A nona edição da atração esportiva atraiu mais de mil pessoas.
Já 1ª Copa Estadual Quilombola de Futebol, em sua primeira edição, é outro evento que promete entrar para o calendário anual das populações quilombolas. Reunindo mais de 200 pessoas na estreia, no dia 16 de novembro, a disputa apresentou os atletas dos quilombos das comunidades de Mateiros, Muricilândia, Lajeado e outros municípios. A iniciativa tem como objetivo integrar a população por meio do esporte e proporcionar o senso de valorização por meio dos talentos dos territórios.
Para a secretária-executiva da Sepot, Cris Freitas, o Dia da Consciência Negra vai para além de uma data de reflexão e enfatiza os esforços que a secretaria tem destinado às comunidades quilombolas nos últimos meses.
“A criação da secretaria demonstra um compromisso com a preservação e a valorização da cultura quilombola. A realização da primeira Copa Quilombola do Tocantins é um exemplo vivo, pois leva a cultura e a tradição quilombola para além das nossas fronteiras. A busca pelo reconhecimento de comunidades como a Engenho Açude é fundamental para garantir os direitos da população negra do estado”, declarou.
No que diz respeito à viabilização dos títulos de territórios, o Tocantins tem 38 comunidades quilombolas, distribuídas por todo o estado, segundo dados da Fundação Cultural Palmares (FCP). Este ano, em um marco histórico, a população do quilombo Ilha São Vicente, localizado no município de Araguatins, recebeu a certificação de território pelo Incra, uma conquista que garante mais proteção e segurança fundiária aos moradores. Já a comunidade Engenho Açude, recebeu no início de novembro, o documento de autodeterminação. A certificação é resultado de um longo e intenso estudo etnográfico realizado pela equipe técnica da Sepot, que aborda os principais troncos familiares, tradições religiosas e culturais, atividades produtivas e outros aspectos essenciais para o reconhecimento como uma comunidade quilombola.
No mês de outubro, com o intuito de agilizar os processos, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins — reconhecido pela premiação “Solo Seguro” —, promoveu uma reunião da Câmara Técnica de Governança Fundiária (CTGF).
O encontro culminou na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), a Companhia Imobiliária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Tocantins Parcerias. Entre as comunidades quilombolas que serão beneficiadas diretamente estão: Carrapato, Formiga e Ambrósio; Mumbuca; Margem do Rio Novo, Rio Preto e Riachão; Boa Esperança (no município de Mateiros); Povoado do Prata (em São Félix do Tocantins); e Matão (em Conceição do Tocantins).
Através do diálogo e processo participativo, a Sepot tem buscado fortalecer o protagonismo das comunidades na construção de projetos de desenvolvimento, garantindo que as políticas públicas sejam eficazes para a melhoria de condições de vida nos territórios.
