PF apura desvio de recursos federais e fraudes em contratos de transporte escolar no Tocantins
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 20/7, a terceira fase da “Operação Catilinárias”, para apurar a prática de crimes de desvio de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, por meio de associações de fachada e empresas sem condições para execução dos serviços de transporte escolar.
O PNATE é um programa do governo federal para apoiar o transporte escolar de estudantes, principalmente da zona rural. Nesta fase, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município de Cariri do Tocantins, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que os suspeitos criaram falsas associações para transporte escolar visando obter vantagens indevidas por meio de contratação de terceiros indicados por servidores públicos envolvidos no esquema.
Entre os anos de 2013 a 2016, foi apurado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina. A investigação apontou ainda fortes indícios de que a vantagem indevida paga aos servidores públicos ultrapassou a cifra de R$ 350 mil, nos anos de 2017 a 2018, após substituição da associação por uma empresa, que também não possuía capacidade para a prestação do serviço.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, prorrogação ilícita de contrato, corrupção ativa e corrupção passiva, cujas penas somadas, variam de cinco a 27 anos de reclusão e quatro a oito anos de detenção.
Por meio de nota a prefeitura destacou que a investigação iniciou em 2013. “De 2013 a 2016, a Prefeitura era administrada por um ex-gestor”. O município informou ainda que sobre os contratos de 2017, na gestão do prefeito Júnior Marajó, estão dentro da legalidade.
Nota Prefeitura de Cariri do Tocantins
Em relação a Operação Catilinárias, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 20, a Prefeitura de Cariri do Tocantins esclarece que:
Conforme a PF, a investigação iniciou em 2013. De 2013 a 2016, a Prefeitura era administrada por um ex-gestor.
Sobre o contrato de transporte escolar em 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Júnior Marajó, é importante frisar que todo o processo de contratação da empresa está dentro da lei e toda a documentação foi entregue para análise.
A Administração Municipal reitera o compromisso com a transparência pública, e reforça também que está à disposição para quaisquer procedimentos necessários, e que permanecerá colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos e estabelecimento da verdade.
