Prefeitura de Palmas exonera mais de 1,1 mil servidores contratados para nomear aprovados no concurso da educação
A Prefeitura de Palmas exonerou 1.182 servidores contratados que atuavam nos cargos de Monitor de Desenvolvimento Infantil e Professor Nível I para dar início à nomeação dos aprovados no concurso público da educação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 30 de junho e passou a valer nesta terça-feira (1º).
Segundo o município, foram desligados 815 servidores do cargo de Professor Nível I – 40h e 367 do cargo de Técnico Administrativo Educacional – 40h (Monitor de Desenvolvimento Infantil). A medida, segundo a gestão, é necessária para garantir a posse dos concursados.
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De acordo com a secretária municipal da Educação, Débora Guedes, 1.236 aprovados serão nomeados. Os convocados terão prazo de 30 dias para tomar posse, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os cargos contemplados são:
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Professor do Ensino Fundamental I: 736 nomeados
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Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil): 400 nomeados
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Supervisor Pedagógico: 35 nomeados
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Orientador Educacional: 35 nomeados
A convocação ocorre após a suspensão parcial do concurso em dezembro de 2024, quando o Ministério Público apontou supostas irregularidades no padrão de gabarito e falhas na elaboração das provas. Em janeiro de 2025, enquanto recorria da decisão, a prefeitura contratou temporariamente candidatos aprovados para suprir a demanda.
A situação foi definida em 29 de abril de 2025, quando a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido de anulação parcial do certame. Com a decisão judicial, o município retomou o processo de nomeações e iniciou a substituição dos contratos temporários pelos concursados.
MPTO recorre de decisão e pede nova anulação parcial do concurso
Apesar da retomada das nomeações, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou, no dia 24 de junho, um Recurso de Apelação contra a decisão que permitiu a continuidade do certame. O recurso, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), solicita a anulação das provas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Segundo os promotores Rodrigo Grisi Nunes e Jacqueline Orofino, há vícios insanáveis nas provas, como a repetição de uma mesma alternativa correta em grande parte das questões, além de suspeitas de conflitos de interesse na comissão organizadora, vazamento do edital e possível fraude, investigada pela Polícia Federal.
O MPTO argumenta que as irregularidades comprometem a isonomia entre os candidatos e violam princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade. O recurso segue em análise pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).