Operação Sisamnes: policial Marco Albernaz usou estrutura da Secretaria de Segurança para repassar dados sigilosos a Eduardo Siqueira

O Jornal Primeira Página obteve acesso a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a nova fase da Operação Sisamnes da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 27.  A reportagem mostra os detalhes da atuação do Oficial Investigador da Polícia Civil, Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz, que está preso desde ontem (27) e o uso da estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins para monitorar investigações sigilosas e operações da PF.

As informações, segundo a decisão, eram reunidas de forma clandestina e repassadas ao Prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos), que foi afastado do cargo e segue preso desde ontem (27), junto com Marco Albernaz e o advogado, Antônio Ianowich Filho, também alvos da operação.

Segundo o ministro Cristiano Zanin, os elementos apontam para uma atuação articulada entre os três investigados, com o objetivo de interceptar e compartilhar dados confidenciais para o prefeito, o que teria permitido o alerta antecipado a pessoas investigadas e o fortalecimento de sua rede de influência política.

“Todos esses elementos revelam atuação concertada dos investigados para monitorar e obter dados sigilosos de operação investigativa complexa destinada a apurar atuação de organização criminosa envolvendo autoridades do Estado do Tocantins, o que corrobora a hipótese policial, no sentido de que o Prefeito se utilizava dessas informações para alertar determinadas pessoas, incrementando sua rede de influência na política local.”

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Acesso a dados das Estações Rádio-Base (ERBs)

Uma das formas de atuação do Oficial Investigador da Polícia Civil, Marco Albernaz, descritas na decisão do STF, envolve o uso de Estações Rádio-Base (ERBs) — estruturas operadas por empresas de telefonia móvel que registram a localização e a movimentação de celulares conectados à rede.

Por meio desses dados obtidos por sistemas da Secretaria de Segurança Pública, Marco Albernaz teve acesso a movimentações de agentes da Polícia Federal e de outras autoridades envolvidas em operações.

“Há registro de troca de informações sigilosas entre o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz e José Eduardo Siqueira Campos, revelando investigações no Tribunal de Justiça de Goiás, inclusive com compartilhamento de dados provenientes de Estações Rádio-Base (ERBs). A esse respeito, em 19/11/2024, Eduardo Siqueira mencionou: ‘Chuva manhã ou depois’. Na sequência, reencaminhou mensagens do advogado [Antônio Ianowich], a respeito da vinda de quatro equipes de Brasília [da Polícia Federal], compostas por Delegado, escrivão e dois agentes, cada uma. Marco Augusto, então, afirmou que Tiago Sulino [advogado e um dos alvos da Operação Máximus da Polícia Federal] seria ouvido na Procuradoria da República, fazendo colaboração sobre agentes da polícia federal e da polícia civil. Ainda, Eduardo Siqueira pergunta sobre pareceres da Procuradoria-Geral da República, ao que Marco Augusto confirma, e indica possíveis investigados”.

Os “possíveis investigados” mencionados pelo ministro Zanin no trecho acima foram repassados ao prefeito Eduardo Siqueira Campos por Marco Albernaz: “TJGO Gedeon [Gedeon Pitaluga, presidente da Ordem dos advogados do Tocantins] e Adwardys [Adwardys De Barros Vinhal, advogado e genro da desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etelvina Maria Sampaio Felipe].

Adwardys De Barros Vinhal e Etelvina Maria Sampaio foram alvos da Operação Máximus, de agosto de 2024.

Investigados anteciparam ações de combate ao crime organizado no Tocantins

O uso da estrutura da Secretaria de Segurança Pública para fins ilícitos, de acordo com o STF, comprometeu operações policiais e permitiu que os alvos se antecipassem às ações de combate ao crime organizado no estado do Tocantins, essencialmente com relação as operações Máximus (que investiga o poder Judiciário), Fames-19 (fraudes na compra de cestas básicas que investiga o Governo do Tocantins) e Sisamnes (vazamento de informações sigilosas dentro do Superior Tribunal de Justiça).

“A gravidade concreta dos casos narrados mostra-se até aqui manifesta, exigindo pronta resposta desta Suprema Corte, pois denota o uso da posição política do prefeito e da função pública do investigador da polícia civil Marco Augusto para monitorar membros da polícia federal, antecipando operações policiais e, dessa forma, impedindo o êxito de ações destinadas a desbaratar organização criminosa em atuação no Estado.”

Como medida cautelar contida nessa decisão do ministro Zanin, todos os três investigados, Eduardo Siqueira, Marco Albernaz e Antônio Ianowich, estão proibidos de realizar qualquer contato com alvos das operações Fames-19, Máximus e Sisamnes.

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Monitoramentos seguiram em 2025

As investigações da Polícia Federal e os registros destacados pelo ministro do STF apontam que a prática dos investigados se estendeu até os dias atuais, fator que foi usado para sustentar as medidas cautelares de prisão e afastamento das funções públicas do prefeito e do servidor da Secretaria de Segurança Pública, Marco Albernaz.

“Os diálogos, ainda, sugerem que a cogitada prática ilícita perdura até os dias atuais, deixando nítido o preenchimento ao requisito legalmente estabelecido: a contemporaneidade.”

O ministro Zanin menciona que em abril desde ano, Marco Albernaz repassou novos dados oriundos de monitoramento clandestino de Estações Rádio-Base (ERBs) a Eduardo Siqueira Campos.

A “ousadia adotada pelo grupo”

A atuação de Marco Albernaz, junto ao prefeito Eduardo Siqueira e ao advogado Antônio Ianowich Filho, é descrita como ousada e contínua pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com acesso privilegiado a inquéritos sigilosos que tramitavam em instâncias superiores.

“De fato, a atuação dos investigados José Eduardo de Siqueira Campos, Antônio Ianowich Filho e Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz é demonstrada de forma veemente nos autos, destacando-se a facilidade com que o Prefeito demonstra ter acesso a inquéritos sigilosos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, por meio do advogado, e a ousadia adotada pelo grupo, ao monitorar equipes da Polícia Federal, antecipando operações em curso.”

Com relação as medidas cautelares que prenderam e afastaram Eduardo Siqueira e Marco Albernaz, o ministro do STF assinalou possível ameaça direta às investigações em curso.

“O afastamento do exercício da função pública de José Eduardo Siqueira Campos e de Marcos Augusto Velasco Nascimento Albernaz é fundada no risco da utilização de sua atuação funcional para continuidade ou ocultação das condutas ilícitas, o que justifica a medida. Na espécie, os elementos trazidos na representação demonstraram que Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz utilizou seu cargo para o fornecimento de informações sigilosas a José Eduardo Siqueira Campos, mediante o acesso a sistemas policiais restritos e a informações reservadas. Evidente, assim, o risco que a sua permanência no cargo traz à investigação em curso.”

Secretaria de Segurança Pública

O Jornal Primeira Página solicitou posicionamento da Secretaria de Segurança Pública sobre o uso indevido da estrutura de investigação e o acesso a dados sigilosos pelo Oficial Investigador da Polícia Civil, Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Em nota, a Secretaria informou “que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral da SSP, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.”

Não foi possível localizar a defesa de Marco Albernaz. O espaço para manifestação nesta reportagem segue aberto.

Marco Albernaz e o ex-governador Mauro Carlesse

Essa não é a primeira vez que Marco Albernaz é citado em investigações policiais. Ele já foi investigado por associação criminosa junto com o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e outros sete integrantes da Polícia Civil tocantinense.

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), entre abril e junho de 2020, o ex-governador teria ordenado que vários policiais conduzissem uma investigação clandestina — sem respaldo em qualquer procedimento oficial — com o objetivo de identificar o autor da produção e divulgação de um vídeo que atribuía à então primeira-dama do Estado um relacionamento extraconjugal. A apuração irregular teria resultado em diversos atos de abuso de autoridade.

Em 2023, a Justiça aceitou a denúcia dos envolvidos por crimes como organização criminosa, abuso de autoridade, tráfico de drogas, associação para o tráfico e denunciação caluniosa. Além do ex-governador Mauro Carlesse, também foram citados o delegado Ênio Walcacer Oliveira Filho; os policiais civis Antônio Martins Pereira Júnior, Carlos Augusto Pereira Alves e Santhiago Araújo Queiroz; o escrivão Victor André Sabará Ramos; e os agentes José Mendes da Silva Júnior, Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz e Ricardo José de Sá Nogueira.