Operação mira fraudes em licitação para compra de veículos no Tocantins e mais três estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam hoje a Operação Carro-Chefe, com objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos para municípios dos estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Piauí.

A operação cumpre 10 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Santa Inês (MA), Santa Luzia (MA) e Pindaré-Mirim (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos.

Esquema

De acordo com CGU, quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios.

As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão.

As cidades no Tocantins que firmaram os contratos não foram divulgadas. Mais informações serão repassadas em breve.

A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU por irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura do estado do Maranhão. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais.

A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas por não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens.

Além disso, recursos federais, transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social e de Precatórios do FUNDEF, foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras.

Com informações da Controladoria-Geral da União (CGU)