OAB-TO anuncia força tarefa nacional para apurar abusos de autoridades
“O dia de hoje simboliza em evidência histórica toda a luta empenhada nos últimos anos com coragem e independência pela OAB do Tocantins na defesa do livre exercício profissional dos quase 13 mil advogados e advogadas tocantinenses e sobretudo a luta pelo respeito inegociável às prerrogativas da advocacia. Comemoramos hoje os 35 anos da OAB Tocantins da forma mais intensa e viva que se poderia, defendendo irrestritamente os direitos profissionais da classe e lutando de maneira incondicional e destemida para preservação das prerrogativas da advocacia, que é nossa prioridade”, reforçou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, em frente à Delegacia de Polícia Civil, em Palmas, após prestar depoimento em inquérito do qual o Presidente é acusado por ter realizado um desagravo contra um delegado que vem violando as prerrogativas da advocacia por meio de sua autoridade funcional, tentando intimidar um advogado no exercício de sua profissão, desrespeitando frontalmente a entidade.
Nesta segunda-feira, 1º, data em que a OAB Tocantins comemora 35 anos, o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, disse ter feito uma de suas mais importantes defesas às prerrogativas da advocacia. “Tentam calar não só a OAB Tocantins, mas também toda a advocacia tocantinense das mais diversas formas, como fizeram diversas vezes ao longo da história. Quando se ataca a advocacia, ataca-se também a cidadania, o respeito às leis, a ampla defesa e toda a sociedade. Hoje querem calar um advogado, a OABTO, amanhã o cidadão, a cidadã e a cidadania”, reforçou o presidente.
O inquérito em questão trata do pronunciamento do presidente da OAB na Abertura do Ano Judiciário em que citou o desagravo realizado contra o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína. A autoridade policial violou frontalmente as prerrogativas de um advogado após ter negado o acompanhamento jurídico de uma testemunha durante oitiva na delegacia em que é titular.
Em resposta a mais essa tentativa de limitar o direito do livre exercício profissional, garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), após conclusão do depoimento, Gedeon anunciou a criação de uma força tarefa para apurar abusos de autoridades no Tocantins com a presença da Procuradoria Nacional de Prerrogativas ao Tocantins, que acompanhará no dia 09/04, de perto, os casos de abusos de autoridade ocorridos e atuar na defesa da classe.
“Destacamos que esta força-tarefa, entre a OAB-TO e o Conselho Federal da OAB, resultará na vinda ao Tocantins de uma comissão dedicada a assumir o caso, dada a sua relevância para a advocacia em nível nacional”, afirmou Gedeon.
