O que muda na prática; Conselho Federal de Enfermagem normatiza prescrição de antibióticos por enfermeiros
Uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em janeiro de 2026 reacendeu o debate sobre a atuação dos profissionais de saúde no Brasil. A norma autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos em situações já previstas por protocolos institucionais, ampliando formalmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais.
A medida gerou reação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que a prescrição de antibióticos deve ser competência exclusiva dos médicos. No Tocantins, porém, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) afirma que a prática já faz parte da rotina do Sistema Único de Saúde (SUS) há anos e segue critérios técnicos rigorosos.
O que diz a nova resolução
A Resolução nº 801/2026 do Cofen não cria uma nova atribuição do zero. Segundo o conselho, ela organiza e padroniza uma prática que já ocorre, principalmente na Atenção Primária à Saúde, como em unidades básicas e programas estratégicos do SUS.
A norma permite a prescrição de antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, desde que:
- haja protocolo clínico aprovado;
- o enfermeiro realize a consulta de enfermagem;
- a prescrição esteja vinculada a programas e rotinas institucionais.
A principal novidade está nos modelos de receituário, que agora exigem a identificação clara do protocolo que respalda a prescrição, trazendo mais segurança jurídica e técnica ao profissional.
Confira a Resolução nº 801/2026
Reação do Conselho Federal de Medicina
Em nota, o CFM afirma que a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico nosológico, atividade que, segundo a entidade, é privativa dos médicos. O conselho médico argumenta que permitir prescrições fora de protocolos específicos pode colocar a segurança do paciente em risco e contrariar a legislação brasileira.
A entidade reconhece que enfermeiros já atuam na dispensação de medicamentos em programas como sífilis, tuberculose e hanseníase, mas defende que isso só ocorra após diagnóstico médico formal.
Como isso funciona no Tocantins
No Tocantins, o Coren-TO afirma que a prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma realidade consolidada, especialmente na Atenção Primária à Saúde. O estado conta com protocolos próprios e segue normas do Ministério da Saúde.
De acordo com o conselho regional, municípios como Palmas e Gurupi possuem portarias que autorizam a prescrição de antibióticos em situações como:
- tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, como sífilis;
- acompanhamento do pré-natal;
- programas de tuberculose e hanseníase.
O presidente do Coren-TO, Adeilson Reis, destaca que a resolução não amplia indiscriminadamente o poder de prescrição, mas reforça regras já existentes.
Segundo ele, a medida contribui para agilizar o atendimento e evitar atrasos no início do tratamento, especialmente em casos sensíveis, como sífilis em gestantes.
Segurança do paciente e vigilância
O Coren-TO afirma que a prescrição por enfermeiros só ocorre após a chamada consulta de enfermagem, um processo estruturado que segue critérios clínicos e científicos. Para o conselho, a medida reduz riscos ao garantir que o paciente receba tratamento imediato quando indicado, sem depender de entraves burocráticos.
O órgão também lembra que o entendimento do Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade da prática, desde que respeitados os protocolos institucionais.
O que muda para a população
Na prática, para o paciente do SUS no Tocantins, a resolução:
- não libera antibióticos sem critérios;
- não substitui o médico, mas complementa o atendimento;
- pode reduzir o tempo de espera para iniciar tratamentos essenciais.
A orientação das entidades é que a população continue buscando atendimento normalmente nas unidades de saúde e siga as orientações dos profissionais. O debate segue no campo institucional, mas o atendimento no SUS permanece respaldado por protocolos e normas técnicas.
