Mutirão de regularização fundiária do Irmã Dulce promete trazer segurança jurídica e inclusão aos moradores
O tempo de insegurança e incerteza está chegando ao fim para mais de 1.200 famílias do setor Irmã Dulce em Palmas, que há mais de 25 anos esperam para ter a posse definitiva dos seus imóveis e infraestrutura na região. E para agilizar o processo de regularização da área, a Prefeitura de Palmas vem realizando mutirões de coleta de documentação dos moradores. Nesta quinta-feira, 13, acontece a última ação de coleta no local.
O atendimento às famílias iniciou às 8 horas na Escola de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola Teixeira, no setor Bertaville, através de senhas que serão distribuídas até às 13 horas. O encerramento será às 17 horas. Outras duas ações como essas foram realizadas nos dias 28 de março e 5 de abril de 2023. Já a primeira etapa da regularização foi iniciada ainda no ano passado com o mapeamento aerofotogramétrico que identificou uma área de 854.771,61 metros quadrados, com cerca de 1.400 lotes e 46 quadras.
Moradores
A esperança de dias melhores é compartilhada por todos que compareceram ao mutirão nesta manhã, em especial ao casal José Ribamar e Maria Luiza Araújo que há 17 anos busca regularizar o seu imóvel. “Trouxemos todos os documentos que foram solicitados, agora estamos na expectativa para que possamos ter a escritura definitiva da nossa chácara”, comemoram, ressaltando que com a regularização, o poder público poderá fazer investimentos em obras de infraestrutura no bairro.
Com três áreas para serem regularizadas, Manoel Belizário de 88 anos e a sua esposa, Elzi Rosa Oliveira, 67, lembram que há anos os moradores enfrentam dificuldades com a falta da regularização, a exemplo do não recebimento de encomendas, melhorias na iluminação pública, falta de asfalto, esgoto, e equipamentos públicos como unidades de saúde, praças e escolas. Para Elzi Rosa, o dia é de felicidade. “Estou feliz, pois graças a Deus, agora deu certo, pois estamos lá desde 1994, e agora a esperança está renovada, pois vamos ter nossos imóveis regularizados”, disse.
Moradora da Chácara 20 há 15 anos, Vanda Rocha estava emocionada durante a entrega dos documentos. “Espero que num futuro próximo possamos ter infraestrutura no local, pois agora terei o documento do meu terreno em mãos, por isso estou muito feliz”, disse.
Regularização
Para solucionar esse problema, a Prefeitura de Palmas iniciou no ano passado um processo de geoprocessamento da área, que permitiu identificar com precisão os limites do setor e o adensamento da população. Com base nesses dados, a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) pôde elaborar um projeto de regularização fundiária que atendesse às necessidades dos moradores e respeitasse as particularidades do bairro.
O projeto urbanístico destinou áreas para construção de praças, equipamentos públicos municipais e Áreas de Preservação Municipal (APMs), Áreas de Habitação Multifamiliares (HMs) e as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Mais inclusão
De acordo com o secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, o mutirão de regularização fundiária é uma oportunidade para que os moradores do setor Irmã Dulce possam regularizar a posse de suas propriedades de forma gratuita e ágil.
“O processo de regularização fundiária do setor Irmã Dulce é um dos processos mais antigos que se encontra em tramitação na Prefeitura de Palmas, e agora estamos assumindo esse desafio de efetivar o processo de forma célere e segura juridicamente, que gere para a população uma expectativa real”, afirmou.
Chaves explica ainda que após o cadastramento dos moradores, o setor jurídico da secretaria fará uma análise da documentação, para que depois o processo seja enviado ao Cartório de Registro para ser emitida a certidão de matrícula do imóvel até o final deste semestre de 2023.
E quem perdeu o mutirão?
Os moradores que não compareceram aos mutirões podem agendar a entrega da documentação, pelo telefone (63) 3212-7582. A coleta dos documentos é parte importante do processo e passará a ser realizada das 13 às 19 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), localizada na ACNE I (antiga 104 Norte), Rua NE 1, nº 10.
A iniciativa conta com a coordenação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semaf), apoio do Governo do Estado e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça (Nupref).
