MPTO firma acordo que permite a utilização de urnas eletrônicas nas eleições para o Conselho Tutelar em todo o Estado
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou nesta terça-feira, 21, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que permite o uso de urnas eletrônicas nas eleições para unidades do Conselho Tutelar nos 139 municípios tocantinenses. O Tocantins foi pioneiro, em 2019, ao realizar a eleição com os equipamentos em todas as cidades do Estado.
O acordo foi assinado com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
De acordo com o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), com o uso das urnas eletrônicas, o processo se torna mais seguro e idôneo.
“A escolha dos conselheiros é muito importante para a sociedade. Garantir que o processo eleitoral seja seguro e confiável é fundamental na garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou o promotor.
Caberá ao MPTO fiscalizar todo o processo de escolha dos conselheiros, acompanhar a publicação dos editais em cada município, além de auxiliar na produção e organização do calendário do processo de escolha, de forma que todos os eventos necessários sejam realizados com antecedência e planejamento.
A eleição para a escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1º de outubro.
