MPTO exige vistoria em toda frota do transporte escolar de Praia Norte após denúncias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao município de Praia Norte, na região do Bico do Papagaio, a retirada imediata de circulação de veículos utilizados no transporte escolar que apresentem problemas mecânicos ou estruturais. A medida foi assinada nesta segunda-feira (9) pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado após denúncias recebidas pela Ouvidoria do órgão.
Segundo o MPTO, as denúncias apontam precariedade no transporte de estudantes, especialmente na rota que atende o povoado Moacir. Registros audiovisuais anexados ao procedimento mostram veículos circulando com a tampa do motor aberta e com sistema de aceleração improvisado por meio de um cabo manual, substituindo o mecanismo original.
De acordo com o documento, também foram identificados ônibus com vidros quebrados em extensão que compromete a visibilidade do motorista. Para o promotor de Justiça, a circulação de veículos com defeitos mecânicos graves representa uma “ameaça concreta e atual” à integridade física dos estudantes.
Prazo para vistoria e relatório
A recomendação estabelece que a prefeitura de Praia Norte realize, no prazo de dez dias, vistoria técnica em toda a frota utilizada no transporte escolar. A inspeção deverá ser feita por profissional habilitado e resultar em laudos individuais contendo placa do veículo, condições gerais de funcionamento e eventuais reparos necessários.
Além disso, o município terá 15 dias corridos para encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis um relatório completo com a relação dos veículos utilizados no transporte escolar, as placas de identificação, cópias dos laudos técnicos e um cronograma de reparos.
O documento também deverá indicar quais veículos estão aptos para continuar em circulação e quais foram retirados de operação.
Continuidade do transporte escolar
Para evitar prejuízos ao calendário letivo, o MPTO orientou que o município adote medidas para garantir a continuidade do transporte de estudantes durante o período de manutenção da frota. Entre as alternativas apontadas estão a locação ou cessão de veículos em condições regulares de funcionamento.
Segundo o Ministério Público, o órgão já havia buscado solução consensual para a situação do transporte escolar em Praia Norte, mas não houve resposta adequada da administração municipal às tratativas extrajudiciais.
Possíveis medidas judiciais
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o promotor de Justiça informou que o MPTO poderá ajuizar ação civil pública com pedido de tutela inibitória, além de encaminhar representações ao Detran e a órgãos de controle externo.
A prefeitura tem prazo de 48 horas para confirmar formalmente o recebimento da recomendação.
Informações: Dicom MPTO
