MPTO e entidades discutem criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) se reuniu com entidades governamentais e representantes da sociedade civil organizada, na quarta-feira, 21, para discutir a criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa). A expectativa é que, aos 36 anos de existência, a capital do estado implemente esse órgão colegiado, voltado a discutir, propor e monitorar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Na ocasião, foi discutida a minuta de criação do Conselho, com base em uma redação inicial proposta pela Secretaria Municipal Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos. O documento seguirá para análise da Procuradoria-Geral do Município.
Conforme a proposta, o conselho municipal deve ser integrado por sete representantes da sociedade civil, sete representantes do poder público municipal e por membros do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
Na reunião, o MPTO foi representado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, que tem, entre suas atribuições, a defesa dos direitos humanos fundamentais e minorias.
Paulo Alexandre, que participou, em abril, da implementação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), colocou a 15ª Promotoria de Justiça da Capital à disposição das pautas municipais voltadas à proteção dos direitos desse segmento.
O secretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, avaliou que a presença do Ministério Público fortalece as discussões. Ele também enfatizou que a intenção da pasta é criar o Conselho e implementar as políticas públicas sempre com base em discussões, como a ocorrida na quarta-feira.
