MPTO aciona Justiça para exigir contratação urgente de enfermeiros em hospital de Alvorada
O Ministério Público do Tocantins ingressou com ação civil pública para obrigar o estado a contratar, em caráter emergencial, profissionais de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada. O objetivo é suprir um déficit de servidores que se arrasta há mais de um ano.
Na ação, protocolada na quarta-feira (22), o órgão pede liminar para a contratação imediata de ao menos sete enfermeiros e 16 técnicos de enfermagem, conforme levantamento do Conselho Regional de Enfermagem.
Segundo o MPTO, a falta de profissionais compromete a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes na unidade.
A insuficiência foi identificada ainda em janeiro de 2025, durante fiscalização do Coren, e se agravou ao longo do ano.
Em julho, a própria direção do hospital informou aumento no déficit, o que levou à redução de atendimentos eletivos para evitar riscos maiores.
Falta de profissionais sobrecarrega equipes
Além da carência de enfermeiros e técnicos, o MPTO também aponta ausência de maqueiros na unidade.
A situação faz com que profissionais de enfermagem assumam o transporte de pacientes, acumulando funções e prejudicando o cuidado direto.
Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público expediu recomendação ao Estado em março de 2026, solicitando medidas para regularizar o quadro de servidores.
Segundo o órgão, não houve resposta efetiva por parte do governo.
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins alegou limitações orçamentárias, justificativa que foi contestada pelo MPTO.
Ação pede solução permanente
Além da contratação emergencial, o MPTO solicita que o Estado seja obrigado a manter, de forma contínua, o número mínimo de profissionais de enfermagem na unidade.
O pedido busca garantir que o hospital opere dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.
