Casas e comércios foram construídos sobre rua em Araguaína; MP recomenda desocupação e demolição
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Araguaína notifique moradores e comerciantes para desocuparem trechos da Rua Vitória da Conquista e adote medidas para demolir construções erguidas irregularmente sobre a via pública. A ocupação da área é alvo de questionamentos judiciais desde 1999 e está sob investigação do órgão desde 2016.
A recomendação, publicada em 4 de setembro, estabelece prazo de 15 dias para que o município informe as providências adotadas. O documento foi expedido pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína em um inquérito civil que apura a ocupação de área pública na região da Avenida Santos Dumont.
A Prefeitura de Araguaína informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a recomendação. Segundo a gestão municipal, após receber a notificação, irá analisar o documento e adotar as providências consideradas cabíveis.
Construções teriam ocupado o leito da rua
Segundo o MPTO, laudos técnicos elaborados pelo próprio município apontaram que particulares ocuparam o leito da Rua Vitória da Conquista, construíram imóveis e bloquearam parte do traçado original da via até as margens do Córrego Santo Antônio.
O levantamento também identificou edificações em Área de Preservação Permanente (APP).
Conforme a recomendação, a existência de imóveis residenciais e comerciais sobre o leito da rua representa ocupação irregular de patrimônio público e compromete o ordenamento urbanístico da região.
MP pede desocupação, demolição e recuperação ambiental
Entre as providências recomendadas está a notificação dos ocupantes para que deixem voluntariamente as áreas públicas. O município também deverá, segundo o MPTO, abrir procedimentos administrativos destinados à demolição das construções consideradas irregulares.
A Promotoria recomenda ainda a elaboração de um cronograma para a liberação completa da via e a adoção de medidas para a recuperação ambiental da área próxima ao Córrego Santo Antônio.
O documento também trata da situação das famílias que vivem no local. A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá, conforme a recomendação, realizar um levantamento socioeconômico dos moradores para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade e buscar alternativas habitacionais antes da desocupação.
MP pode recorrer à Justiça
Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, sejam cumpridas apenas parcialmente ou a Prefeitura não apresente resposta dentro do prazo, o Ministério Público afirma que poderá ingressar com ação civil pública.
A Promotoria também menciona a possibilidade de solicitar à Justiça a aplicação de multa diária ao gestor.
