MP cobra extratos e comprovantes de R$ 5 milhões da Saúde de Araguatins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliou o objeto de um inquérito civil que apura a aplicação de recursos públicos da Saúde em Araguatins. A investigação passa a se concentrar na suspeita de desvio de finalidade de aproximadamente R$ 5 milhões destinados à Atenção Básica de Saúde (PAB) durante a gestão do prefeito Aquiles Pereira de Sousa, conhecido como Aquiles da Areia.
O aditamento foi determinado pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, em portaria publicada no Diário Oficial do MPTO nesta segunda-feira, 21.
Investigação começou com seis suspeitas
O procedimento teve origem em uma denúncia que reunia seis diferentes suspeitas relacionadas à administração municipal. Entre elas estavam possíveis irregularidades em licitações, eventual direcionamento de contratos para fornecimento de areia e seixo, cancelamentos de débitos de IPTU e ISS, pagamento de despesas pessoais com recursos públicos, aplicação irregular de verbas do PAB e possíveis saques indevidos de cerca de R$ 3 milhões vinculados ao instituto municipal de previdência.
Ainda em 2022, o MPTO determinou que os fatos fossem separados em procedimentos específicos. Quatro investigações foram abertas para apurar questões relacionadas ao instituto de previdência, aos débitos tributários, às despesas em bares e restaurantes e às contratações para aquisição de areia e seixo.
Segundo a nova portaria, a suspeita envolvendo os aproximadamente R$ 5 milhões do PAB não foi incluída em nenhum desses procedimentos e permaneceu no inquérito original, de número 2022.0001817.
Agora, o MPTO delimitou formalmente a investigação para apurar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados à Atenção Básica.
A Promotoria afirma que as verbas possuem destinação específica e que deve ser apurada eventual utilização em despesas alheias à finalidade dos recursos, reformas sem relação com o objeto ou aquisições consideradas indevidas.
MP cobra extratos e comprovantes de gastos
A Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins terá 15 dias para apresentar relatórios financeiros detalhados, extratos bancários das contas vinculadas e documentos de empenho, liquidação e pagamento relacionados aos recursos do PAB no período investigado.
A ex-secretária municipal de Saúde também será oficiada e poderá prestar esclarecimentos sobre a gestão e a execução dos recursos. O prefeito Aquiles Pereira de Sousa será notificado sobre o aditamento e o objeto específico da investigação.
A existência do inquérito civil não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento busca reunir documentos e esclarecimentos para verificar se os recursos foram ou não utilizados em desacordo com a finalidade prevista.
