MP cita 397 aprovados sem nomeação e cobra Prefeitura de Palmas por convocação
A homologação do concurso da Saúde de Palmas, realizada em julho de 2024, voltou ao centro do debate após recomendação do Ministério Público do Tocantins. O órgão aponta que, quase dois anos depois, parte dos cargos previstos no edital segue sem preenchimento.
Segundo o documento, há pelo menos 397 candidatos aprovados dentro do número de vagas que ainda não foram nomeados.
A recomendação, assinada pelos promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, integra um inquérito civil em andamento.
O texto aponta vacâncias em diferentes cargos da rede municipal, incluindo funções operacionais e especializadas, como agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem e médicos.
Direito à nomeação é citado
De acordo com o MPTO, o concurso previa 927 vagas imediatas e mais de 2,3 mil em cadastro de reserva.
A recomendação destaca entendimento do Supremo Tribunal Federal de que candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação, o que, segundo o órgão, deixa de ser uma escolha da administração.
Prefeitura terá que prestar informações
O documento não determina a nomeação imediata, mas solicita que a prefeitura apresente dados detalhados sobre o concurso.
Entre as informações requisitadas estão o número de nomeações, posse e servidores em exercício em cada cargo, além da relação nominal dos profissionais.
O prazo para resposta é de dez dias úteis.
Medida antecede possível ação judicial
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Eduardo Siqueira Campos e à secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski.
Segundo o MPTO, a medida funciona como etapa prévia antes de eventual judicialização do caso.
Com informações Jornal Opção
