Morte de paciente à espera de leito de UTI no HGP vira alvo de investigação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar se a demora na disponibilização de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Geral de Palmas (HGP) pode ter contribuído para a morte de uma paciente que estava internada no Hospital Regional de Pedro Afonso. A investigação também busca identificar possíveis falhas no sistema de regulação de vagas para pacientes encaminhados à unidade de referência da capital.
O procedimento tem origem em uma reclamação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) em 8 de julho de 2025 por José Soares Guimarães, filho de Elzina Ribeiro Guimarães. Segundo o relato, a paciente precisava ser transferida para uma UTI no HGP, mas permanecia internada em Pedro Afonso à espera da vaga, sem que a família recebesse informações sobre o motivo da demora.
No dia seguinte ao registro da reclamação, José comunicou ao MPF que sua mãe havia falecido. O caso foi inicialmente registrado como Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público Federal e, posteriormente, encaminhado ao Ministério Público Estadual, que assumiu a apuração.
Após analisar o caso, a Promotoria de Justiça converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil Público nº 3966/2026, instaurado em 7 de julho deste ano. De acordo com a portaria, o prazo da fase inicial da investigação terminou antes que todas as diligências necessárias fossem concluídas, o que motivou a ampliação da apuração.
Como parte das providências, o MPTO solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o período de espera pela vaga, os motivos que impediram a transferência, a causa da morte da paciente e se a ausência do leito de UTI pode ter influenciado no desfecho do caso.
Além da situação envolvendo Elzina Ribeiro Guimarães, o Ministério Público pretende verificar se existem falhas estruturais no processo de regulação de leitos de UTI do Hospital Geral de Palmas para pacientes encaminhados pelo Hospital Regional de Pedro Afonso.
A investigação deverá analisar documentos médicos, registros da Central de Regulação, a posição ocupada pela paciente na fila de espera, a disponibilidade de leitos no período e a evolução do quadro clínico durante a internação.
A instauração do inquérito, no entanto, não representa conclusão de que a demora na transferência tenha provocado a morte da paciente nem atribui responsabilidade a agentes públicos. Essas circunstâncias serão avaliadas ao longo da investigação, com base nas informações e documentos reunidos.
Na portaria que formaliza a abertura do procedimento, o MPTO destaca que o acesso universal e integral aos serviços de saúde é um direito assegurado pela Constituição Federal e um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
