Medicamentos para pacientes com ordem judicial atrasam e Saúde alerta para risco de sequelas no Tocantins
A empresa Armazém Tocantins Distribuidora e Serviços Ltda. ainda não havia concluído a entrega de medicamentos destinados a pacientes atendidos por decisões judiciais no Tocantins após o vencimento do prazo estabelecido para o fornecimento. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a empresa justificou o atraso alegando que um dos produtos é importado e solicitou a substituição da marca de um dos itens.
A empresa havia recebido a Nota de Empenho nº 2026NE014907, no valor de R$ 113,1 mil. O empenho foi enviado em 13 de julho e o prazo máximo de 15 dias corridos para a entrega terminou em 27 de julho.
Diante do descumprimento, a SES notificou formalmente a fornecedora e determinou a regularização da entrega em até 24 horas. Na notificação, a Secretaria afirmou que os medicamentos são destinados a demandas judiciais e alertou que a demora poderia representar riscos à saúde e à vida dos pacientes, além da possibilidade de causar sequelas irreparáveis.
A empresa também foi advertida sobre possíveis responsabilizações administrativa, cível e penal e recebeu prazo de um dia para apresentar defesa sobre eventuais punições. O documento prevê ainda que o processo poderá ser encaminhado à Corregedoria da Saúde para análise e aplicação das medidas legais cabíveis.
Empresa prevê entrega nos próximos dias
Questionada pelo Jornal Primeira Página, a SES informou que a empresa apresentou justificativa para o atraso. Conforme a pasta, a fornecedora alegou que o produto é importado e solicitou a substituição da marca de um dos itens.
A previsão apresentada pela empresa é de que a entrega seja realizada nos próximos dias, sem indicação de uma data específica.
A Secretaria afirmou ainda que continua adotando as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da demanda judicial e a continuidade do tratamento dos pacientes.
Apesar dos questionamentos encaminhados pelo jornal, a resposta da SES não informou quais são os medicamentos envolvidos, quantos pacientes dependem do fornecimento, se algum deles ficou sem a medicação durante o atraso nem se haverá aplicação de penalidade à empresa.
