34 cidades não usaram nenhum real da Lei Paulo Gustavo e cultura perde R$ 1,56 milhão
O prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) chegou ao fim em todo o Brasil, e dezenas de municípios tocantinenses não utilizaram integralmente os valores recebidos para fomentar a cultura local por meio de projetos e ações voltadas à comunidade.
Dados obtidos pelo Jornal Primeira Página no Portal da Transparência da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura (MinC), revelam que 34 cidades não aplicaram nenhum centavo do valor recebido, resultando em um montante de R$ 1,56 milhão que poderia ter impulsionado iniciativas culturais locais.
Considerando o total de recursos enviados pela LPG aos 139 municípios tocantinenses, que somou R$ 16 milhões, cerca de R$ 4,18 milhões deixaram de ser utilizados, tanto no setor audiovisual quanto em outras áreas culturais.
Ainda segundo o Portal da Transparência da LPG, apenas 12 cidades do Tocantins conseguiram aplicar 100% dos recursos em ambas as modalidades atendidas pela lei de incentivo. Outros 91 municípios atingiram um percentual de 90% de execução dos valores recebidos.
Em entrevista ao Jornal Primeira Página, a prefeita de Goianorte, Maria de Jesus (Republicanos), conhecida popularmente como Nega, confirmou que os recursos enviados ao seu município não foram utilizados. Segundo ela, a dificuldade na contratação de uma empresa especializada na gestão e aplicação da verba cultural foi o principal motivo para a não execução.
Por telefone, a gestora explicou que os processos para essa contratação não tiveram êxito.
“O principal motivo é porque a gente abriu alguns processos para fazer contratação da empresa para executar o objetivo, pois a gente achou muito complicado executar o recurso sem assessoramento”’ afirmou a gestora, ao confirmar que o dinheiro está em caixa do município, em processo de devolução.
Recursos devem ser devolvidos
Conforme a Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024 do Ministério da Cultura (MinC), esses valores deverão ser obrigatoriamente devolvidos ao Tesouro Nacional, que fixou o prazo limite para a restituição dos valores até 15 de janeiro de 2025.
Confira ao final desta reportagem a lista com os 34 municípios que deixaram de aplicar todos os recursos recebidos tanto para o audiovisual como para outras áreas.
Ao Jornal Primeira Página, o Ministério da Cultura esclareceu que “o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi encerrado e que o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências e gerir os recursos deve ser restituído para a União. Os entes federativos têm até 30 de junho de 2025 para apresentarem a prestação de contas”.
Apesar dos esclarecimentos, o Ministério não divulgou a lista dos municípios tocantinenses que já efetuaram a devolução da verba.
Lei Paulo Gustavo
Criada para impulsionar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19, a Lei Paulo Gustavo (LPG) representou o maior volume de investimento direto em cultura já realizado no Brasil. O programa distribuiu R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, totalizando R$ 4,14 bilhões ao considerar os rendimentos financeiros.
O repasse dos recursos ocorreu de forma descentralizada: parte ficou sob gestão dos governos estaduais e outra foi distribuída diretamente para os municípios, cabendo a cada ente federativo a organização de editais e premiações para destinação da verba. O objetivo era contemplar diversas manifestações artísticas, como audiovisual, música, artes cênicas e plásticas, entre outras.
No Tocantins, foram destinados R$ 40,61 milhões pelo Governo Federal, sendo R$ 29,59 milhões exclusivos para o setor audiovisual e R$ 11,01 milhões para outras áreas culturais. O Governo do Estado obteve uma taxa de execução de 99,8% dos recursos repassados, demonstrando alto comprometimento na aplicação dos valores.
No entanto, o mesmo não ocorreu em diversas cidades tocantinenses, onde parte significativa da verba ficou parada e agora terá que ser devolvida.
Confira na lista abaixo as 34 cidades que não usaram os recursos da Lei Paulo Gustavo e o respectivo valor que poderia ter sido investido em projetos culturais.
Almas (Outras Áreas): R$ 20.856,83 Alvorada (Outras Áreas): R$ 23.804,34 Alvorada (Audiovisual): R$ 58.763,62 Araguacema (Outras Áreas): R$ 21.491,87 Araguacema (Audiovisual): R$ 53.055,02 Arraias (Outras Áreas): R$ 30.395,84 Aurora Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 14.674,25 Aurora Do Tocantins (Audiovisual): R$ 36.224,99 Barra Do Ouro (Outras Áreas): R$ 16.399,63 Barra Do Ouro (Audiovisual): R$ 40.484,26 Bernardo Sayao (Outras Áreas): R$ 15.932,33 Brasilândia Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 11.503,08 Cachoeirinha (Audiovisual): R$ 28.751,55 Cachoeirinha (Outras Áreas): R$ 11.646,86 Carmolândia (Audiovisual): R$ 30.398,07 Carmolândia (Outras Áreas): R$ 12.313,85 Centenário ¹ (Audiovisual): R$ 32.069,24 Chapada De Areia (Audiovisual): R$ 24.423,26 Chapada De Areia (Outras Áreas): R$ 9.893,53 Colmeia (Audiovisual): R$ 57.269,92 Colmeia (Outras Áreas): R$ 23.199,26 Combinado (Audiovisual): R$ 41.455,43 Combinado (Outras Áreas): R$ 16.793,02 Conceição Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 15.195,46 Conceição Do Tocantins (Audiovisual): R$ 37.511,64 Crixás Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 10.560,52 Crixás Do Tocantins (Audiovisual): R$ 26.069,78 Fortaleza Do Tabocão (Outras Áreas): R$ 12.289,89 Goianorte (Outras Áreas): R$ 17.324,22 Goianorte (Audiovisual): R$ 42.766,71 Goiatins (Outras Áreas): R$ 35.721,73 Goiatins (Audiovisual): R$ 88.182,99 Itacajá (Outras Áreas): R$ 21.987,11 Itacajá (Audiovisual): R$ 54.277,59 Itapiratins (Audiovisual): R$ 36.249,64 Itapiratins (Outras Áreas): R$ 14.684,24 Itaporã Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 11.884,50 Itaporã Do Tocantins (Audiovisual): R$ 29.338,19 Lizarda (Outras Áreas): R$ 14.510,50 Marianópolis Do Tocantins (Audiovisual): R$ 43.732,93 Marianópolis Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 17.715,62 Nazaré (Outras Áreas): R$ 14.600,36 Novo Alegre (Outras Áreas): R$ 11.724,75 Novo Alegre (Audiovisual): R$ 28.943,81 Paranã (Outras Áreas): R$ 30.244,08 Ponte Alta Do Bom Jesus (Audiovisual): R$ 40.055,37 Ponte Alta Do Bom Jesus (Outras Áreas): R$ 16.225,89 Porto Alegre Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 13.458,11 Porto Alegre Do Tocantins (Audiovisual): R$ 33.222,81 Recursolândia (Outras Áreas): R$ 15.832,48 Santa Maria Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 14.131,08 Santa Maria Do Tocantins (Audiovisual): R$ 34.884,11 São Bento Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 17.965,24 São Félix Do Tocantins (Audiovisual): R$ 25.384,57 São Félix Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 10.282,94 Sítio Novo Do Tocantins (Audiovisual): R$ 61.642,57 Sítio Novo Do Tocantins (Outras Áreas): R$ 24.970,57 Tupiratins (Outras Áreas): R$ 12.629,37 Tupiratins (Audiovisual): R$ 31.176,98
