Justiça acata pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determina nesta quinta-feira, 23, a suspensão do concurso público de Dueré, até que o Município apresente o quantitativo de cargos não ocupados no âmbito do Poder Executivo Municipal e os ofereça as vagas correspondentes no edital do certame.
O prazo para que o Município apresente a relação de cargos vagos é de 10 dias. O documento é necessário para que o MPTO possa fiscalizar se o edital do concurso contempla todas as vagas disponíveis ou se foram sonegadas, a exemplo do edital publicado, onde não oferecia os cargos de procurador e contador. Diante desse fato, o promotor de Justiça requereu informações, por quatro vezes, ao prefeito, mas não foi atendido.
A suspensão do concurso foi requerida pelo promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em decorrência do descumprimento da sentença transitada em julgado, em agosto de 2022, que determinava o prazo de seis meses para a realização de concurso público.
Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito estará sujeito a ser afastado do cargo, para que o vice assuma e dê cumprimento à decisão.
