IPTU 2026 terá mais de 30 mil imóveis isentos na capital; veja quem tem direito

Neste ano de 2026, 30.304 imóveis estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Palmas. A lista foi publicada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (13).

A isenção contempla imóveis enquadrados no chamado IPTU Social, além de casos específicos previstos em lei.

Boletos do IPTU 2026 estão disponíveis para pagamento

Quem tem direito à isenção automática

De forma automática, estão isentos os imóveis que possuem apenas uma edificação, com uso exclusivamente residencial, e que atendam aos seguintes critérios:

• O contribuinte deve ser pessoa física;

• Possuir apenas um imóvel no município;

• O valor do imposto, sem descontos legais, deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip).

Isenção para grupos específicos

Também têm direito à isenção os imóveis cujos proprietários se enquadrem nas condições previstas no artigo 20 da Lei Complementar nº 208/2013.

A regra vale para idosos com mais de 65 anos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência ou incapacitadas para o trabalho.

Nesses casos, é necessário comprovar:

• Que possuem apenas um imóvel edificado no município;

• Renda mensal de até dois salários mínimos;

• Uso exclusivamente residencial do imóvel;

• Valor do imposto, sem descontos legais, inferior a 150 Ufip.

Prazo de pagamento

Para os contribuintes que não estão isentos, a primeira parcela ou a cota única do IPTU 2026 vence no dia 31 de março.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 10 vezes.