IPTU 2026 em Palmas terá correção de 4,46% conforme inflação oficial
A Prefeitura de Palmas publicou, em 30 de dezembro, decreto que regulamenta a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos (PVG) para o exercício fiscal de 2026. A medida estabelece correção de 4,46% nos valores de terrenos e edificações que servem de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A atualização está fundamentada na Lei nº 2.428/2018 e no Código Tributário Municipal, e acompanha a variação da Unidade Fiscal de Palmas (Ufip), indexada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Para 2026, o percentual reflete a inflação registrada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Correção não representa aumento de imposto
O secretário da Fazenda de Palmas, Fabiano de Souza, afirma que a medida não cria nem eleva tributos.
“Na prática, estamos apenas mantendo o valor do imposto atualizado, para que ele não perca seu poder de compra com a inflação. O poder público não está arrecadando mais, apenas corrigindo o valor, assim como acontece com diversos preços na economia”, explica o secretário.
“O percentual de 4,46% reflete exatamente a inflação do período, garantindo que o valor do tributo permaneça justo e equilibrado.”
Segundo a prefeitura, a correção monetária é procedimento administrativo previsto em lei e respaldado pelo Código Tributário Municipal, pelo Código Tributário Nacional e por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Critérios do cálculo para 2026
O decreto traz anexos técnicos com orientações para o cálculo do IPTU no próximo ano e ratifica os fatores de correção por zona fiscal. Os índices variam de 1,00 na 1ª Zona a 0,80 na 5ª Zona, assegurando equidade no cálculo conforme a localização do imóvel.
Informações: Prefeitura de Palmas – TO
