Governo em exercício aponta mais de R$ 800 milhões em dívidas na saúde do Tocantins

Uma coletiva de imprensa convocada com urgência pelo governo em exercício do Tocantins nesta segunda-feira (3) revelou a situação financeira da saúde pública no Estado. Segundo os dados apresentados pela equipe de gestão, a área acumula uma dívida estimada em R$582 milhões apenas na rede hospitalar e contratos diretos da Secretaria de Saúde, além de R$285 milhões referentes ao plano Servir e aproximadamente R$110 milhões em outras despesas ainda em fase de apuração.

O valor consolidado já ultrapassa R$800 milhões, mas pode chegar a R$1 bilhão após a finalização do levantamento, de acordo com o secretário da Fazenda, Jairo Mariano.

Governo aponta risco de colapso e prepara decreto de emergência

A apresentação dos dados foi feita durante a coletiva conduzida pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), no Palácio Araguaia, com presença dos secretários da Saúde, Planejamento e Fazenda. Laurez afirmou que a situação da saúde pública “é insustentável” e que o Estado irá decretar emergência administrativa para tentar reorganizar contratos e renegociar dívidas. Segundo ele, o governo também solicitará apoio financeiro da União.

O governador em exercício declarou que “a saúde será prioridade número um” e que pretende transferir provisoriamente o gabinete para dentro da Secretaria de Saúde como forma de acompanhamento direto da crise. Ele afirmou ainda que “herdou um sistema sem auditoria, contratos sem controle e fornecedores há meses sem pagamento”.

Crescimento desordenado das despesas

De acordo com diagnóstico apresentado pelo secretário do Planejamento, Ronaldo Dimas, os gastos com saúde cresceram de forma acelerada nos últimos cinco anos: despesas com pessoal subiram 90%, enquanto o custeio quase triplicou, com alta próxima de 150% no período. A análise aponta que parte dos pagamentos do orçamento atual vem sendo usada para quitar dívidas antigas, gerando um “efeito bola de neve”.

Dimas afirmou na coletiva que o Estado chegou ao fim de 2024 com R$357 milhões já pagos em despesas de anos anteriores, consumindo a verba prevista para 2025. Ele também destacou que a falta de auditoria interna permitiu a continuidade de contratos sem verificação técnica. Um dos exemplos citados foi o plano Servir, que apresentou redução imediata de R$10 milhões em um único mês após revisão inicial dos contratos.

Secretário da Saúde: “o sistema está doente”

O secretário estadual da Saúde, Vânio Rodrigues, afirmou que a rede hospitalar do Tocantins vive um “risco diário de paralisação”, com fornecedores e prestadores que não recebem há seis, oito e até dez meses. Em declaração durante a coletiva de imprensa, Rodrigues afirmou que a pasta recebeu débitos acumulados por anos, e que o governo “não pode ser cobrado por uma solução em 60 dias para um problema construído ao longo de gestões”.

Ele reforçou, porém, que não haverá suspensão de atendimentos:
“O governo está no controle do descontrole e não haverá paralisação dos serviços”, disse.

Próximas medidas anunciadas

Entre as ações emergenciais apresentadas na coletiva estão:

• Decreto de emergência na saúde, a ser publicado nos próximos dias.
• Implantação de auditoria permanente para os 50 maiores contratos da pasta.
• Renegociação de dívidas e cronograma de pagamento por prioridade.
• Revisão de contratos e bloqueio de novos pagamentos sem comprovação técnica.
• Busca de apoio financeiro do governo federal para recomposição orçamentária.

O governo também informou que passará a divulgar periodicamente boletins de acompanhamento da crise e dos pagamentos realizados.