Governo busca R$ 31 milhões para ampliar coleta seletiva em 20 municípios
O Governo do Tocantins assinou um Termo de Compromisso com o Governo Federal para a liberação de R$ 31 milhões destinados à estruturação e ampliação da coleta seletiva em 20 municípios que integram o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coder-TO Sul/Centro-Oeste). A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é financiada pelo Ministério das Cidades.
Os recursos devem ser repassados pela União, por meio da Caixa Econômica Federal, com a intervenção da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que participou da formalização do acordo, representada pelo secretário Marcello Lelis.
“Estamos promovendo inclusão social e proteção ambiental ao mesmo tempo. É uma iniciativa que fortalece as políticas públicas e valoriza o trabalho dos catadores, que são peças-chave nesse processo”, destacou o secretário Marcello Lelis.
Com foco na sustentabilidade e no fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, o projeto prevê a implantação de ações como coleta seletiva, triagem, pré-processamento e destinação final dos resíduos. A estruturação incluirá a construção de galpões e aquisição de equipamentos, como prensas, essenciais para o manuseio e transporte dos materiais recicláveis. Aproximadamente 150 famílias de catadores devem ser beneficiadas diretamente.
A liberação dos recursos está condicionada à apresentação de documentos técnicos, como projeto básico, termo de referência e licenciamento ambiental, até o dia 30 de novembro de 2025. A Caixa Econômica Federal também poderá financiar até 5% do valor total para a elaboração dos estudos e projetos iniciais.
Os municípios contemplados pelo projeto são: Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Talismã e Gurupi.
Informações: Governo do Tocantins