Fraude, corrupção e lavagem de dinheiro; investigação das UPAs termina com 10 indiciados
A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e indiciou dez pessoas por suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 139 milhões firmado pela Prefeitura de Palmas para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Poder Judiciário, que decidirão sobre eventual oferecimento de denúncia criminal.
Entre os indiciados estão a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pelos investigadores como responsável pela articulação da contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Segundo a Polícia Civil, a investigação identificou indícios de fraude no processo de contratação, possível desvio de recursos públicos e atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a parceria.
De acordo com o relatório policial, as conclusões foram construídas a partir da análise de documentos, diligências de campo, oitivas de testemunhas e investigados, além do exame de informações financeiras e patrimoniais.
Os investigadores afirmam ter encontrado indícios de direcionamento da contratação, supressão de etapas previstas na legislação, produção de documentos incompatíveis com a cronologia dos fatos e adoção de mecanismos destinados a conferir aparência de legalidade ao procedimento.
A apuração também apontou possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos, indícios de obtenção de vantagens indevidas, ocultação patrimonial e tentativas de dificultar o esclarecimento dos fatos.
Crimes atribuídos aos investigados
Ao final do inquérito, os dez investigados foram indiciados por diferentes crimes, conforme a participação atribuída a cada um deles.
Entre os delitos apontados pela Polícia Civil estão peculato-desvio, peculato culposo, corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, associação criminosa, lavagem de capitais, favorecimento pessoal e falso testemunho.
A Polícia Civil informou ainda que três investigados permanecem presos preventivamente. Segundo os investigadores, as prisões foram mantidas porque haveria indícios de tentativas de interferência no andamento das apurações.
Entenda a Operação Falsa Emergência
A investigação teve início para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade escolhida para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas por meio de um contrato de R$ 139 milhões com vigência de 12 meses.
A primeira fase da Operação Falsa Emergência foi deflagrada em 21 de maio, quando a Polícia Civil cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Palmas.
Em 10 de junho, a Justiça determinou as prisões da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Na mesma fase da operação, a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi considerada foragida e se apresentou às autoridades cinco dias depois.
Apesar das investigações, das prisões e das exonerações de servidores municipais, o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa de Itatiba continua em vigor.
