Fim da escala 6×1 avança no Senado; veja o que pode mudar
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas avançou no Senado nesta quinta-feira, 27. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório favorável à PEC 221/2019 e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O parecer rejeita as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o colegiado analise o relatório na próxima quarta-feira, 2, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de 4 de outubro.
Se for aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O que muda na jornada de trabalho
Pelo texto mantido por Omar Aziz, a redução ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Após um ano, o limite será reduzido para 40 horas.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A redução da carga horária não poderá provocar diminuição do salário dos trabalhadores.
Ao manter o mesmo texto aprovado pelos deputados, o relator evita, caso a PEC seja aprovada sem alterações pelo Senado, que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova votação.
Na Câmara, a matéria foi aprovada em maio por ampla maioria. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar ficou em 461 votos a favor e 19 contra.
Quem trabalha mais de 40 horas
Para defender a mudança, Omar Aziz utilizou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
Segundo os números citados no relatório, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais são de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Considerando aqueles com remuneração de até três salários mínimos, o percentual chega a 90%.
A escolaridade também aparece no levantamento. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior têm jornadas superiores a 40 horas. Entre trabalhadores com ensino superior completo, a proporção é de 53%.
O relator argumenta que jornadas menores podem ampliar o período de descanso e recuperação física e mental, além de reduzir a exposição a doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
O que acontece agora
A tramitação no Senado foi retomada após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quarta-feira, 26, Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiram a pauta do esforço concentrado previsto para a próxima semana.
Apesar da previsão de votação na CCJ, ainda não há confirmação de quando a proposta poderá chegar ao Plenário do Senado.
Entre as 12 emendas rejeitadas por Omar Aziz estavam propostas para manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas superiores a 40 horas por negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a adoção dos dois dias de descanso semanal.
