O preço da cesta básica em Palmas voltou a subir em agosto, interrompendo uma sequência de duas quedas consecutivas. Em junho, a redução havia sido de 5,17% e, em julho, de 4,30%, segundo levantamento mensal do Núcleo Aplicado de Estudos e Pesquisas Econômico-Sociais (Naepe).

Em julho, o conjunto de alimentos básicos custava R$ 711,72 na capital, depois de ter alcançado R$ 784,24 em maio. Somadas, as reduções percentuais registradas em junho e julho chegaram a 9,47%.

O levantamento acompanha mensalmente os preços dos principais produtos consumidos pelas famílias de Palmas, Porto Nacional e Gurupi.

Trabalhador precisa de mais horas para comprar alimentos

A alta de agosto também aumentou o tempo de trabalho necessário para que uma pessoa que recebe um salário mínimo consiga adquirir os alimentos considerados na pesquisa.

Em julho, eram necessárias 96 horas e 36 minutos de trabalho para comprar a cesta básica. Em agosto, o período aumentou para 99 horas e 42 minutos, uma diferença de 3 horas e 6 minutos.

O Salário Mínimo Necessário calculado pelo levantamento também avançou, passando de R$ 5.979,17 em julho para R$ 6.170,88 em agosto.

Preços vinham caindo desde junho

A redução registrada em junho havia sido a primeira de 2026, após cinco meses consecutivos de aumento. Em julho, a queda continuou e teve como principal destaque o tomate, que ficou 32% mais barato. O feijão apresentou redução de 4%, enquanto o arroz recuou 2,4%.

Para o diretor-geral do Naepe, economista e professor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Autenir de Rezende, a mudança de trajetória mostra que os preços continuam sujeitos a diferentes fatores que atuam simultaneamente, entre eles os choques relacionados ao petróleo.

O Naepe ressalta que a análise não deve considerar apenas as variações mensais, mas também a trajetória dos preços e o impacto sobre o poder de compra dos trabalhadores.

A pesquisa conta com apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), PET Economia da UFT e Conselho Regional de Economia do Tocantins (Corecon-TO).

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negou o registro da chapa formada por Luiz Carlos Ferreira da Silva e Jair Medeiros, candidatos a governador e vice-governador pelo Partido Democrata. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira, 3, e ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, o registro de Luiz Carlos foi indeferido porque o candidato não apresentou as certidões criminais estaduais de 1º e 2º graus exigidas para o registro da candidatura.

O advogado do partido informou à TV Anhanguera que está analisando a possibilidade de recorrer da decisão.

Vice estava sem quitação eleitoral

No caso de Jair Medeiros, candidato a vice-governador, o impedimento ocorreu por falta de quitação eleitoral relacionada à ausência de prestação de contas eleitorais. Ele disputou uma vaga de deputado federal nas eleições de 2022.

A assessoria do partido afirmou que todos os documentos do subtenente foram apresentados ao TRE-TO e informou que houve pedido para substituir o candidato a vice. Segundo o partido, a troca foi solicitada porque a prestação de contas referente às eleições de 2022 não teria sido lançada.

Pedido para trocar vice não foi analisado

A Justiça Eleitoral não chegou a analisar o pedido de substituição de Jair Medeiros.

Conforme a decisão, a solicitação não seguiu o procedimento correto por meio do CANDex, sistema utilizado para os pedidos relacionados ao registro de candidaturas.

Com os dois registros indeferidos, a chapa majoritária do Partido Democrata foi considerada inapta.

A decisão deverá ser registrada nos processos individuais e nos sistemas da Justiça Eleitoral, além de ser publicada oficialmente e comunicada às partes. Ainda cabe recurso.

Com informações g1 Tocantins

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A Prefeitura de Palmas afirmou que não utilizou recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para pagar mão de obra, serviços, logística, gás ou equipamentos relacionados à alimentação dos estudantes da rede municipal. A manifestação ocorre após decisão liminar da Justiça que restringiu o uso das verbas federais no contrato de terceirização da merenda escolar.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação (Semed), os recursos do PNAE já são destinados exclusivamente à compra de gêneros alimentícios. As demais despesas necessárias para a operação do serviço, conforme a gestão, são custeadas com recursos próprios do Município. (Confira a nota na integra ao fim da matéria)

Saiba mais: 

Merenda de Palmas: Justiça restringe uso de verba federal em contrato de R$ 96,8 milhões

A manifestação está relacionada à ação popular que questiona o Contrato nº 01/2026, de R$ 96,87 milhões, firmado com a empresa J M C Serviços e Terceirizações Ltda. para o preparo e a distribuição da alimentação escolar.

Prefeitura diz que decisão não interrompe merenda

A liminar, proferida nesta quarta-feira, 2, pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, proíbe o Município de utilizar recursos vinculados ao PNAE/FNDE para custear serviços, mão de obra, logística operacional, gás ou equipamentos relacionados ao contrato.

A decisão, entretanto, não suspendeu o contrato nem determinou a interrupção do fornecimento das refeições.

A Prefeitura sustenta ainda que a liminar não reconheceu que o Município tenha utilizado irregularmente os recursos federais.

“A decisão reforça a necessidade de que os recursos federais vinculados ao programa sejam utilizados exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, procedimento que já é adotado pela Administração Municipal”, afirmou.

A gestão informou que respeitará a decisão e apresentará no processo documentos que, segundo a administração, comprovam a regularidade da aplicação dos recursos.

Gestão contesta alegações da ação

A Prefeitura também rebateu parte dos questionamentos apresentados na ação popular. Segundo a administração, algumas das alegações “não correspondem à realidade da execução do contrato” e não encontram respaldo nos documentos e procedimentos administrativos adotados pelo Município.

O processo ainda está em andamento e não há decisão definitiva sobre a legalidade do contrato. A liminar concedida pela Justiça é uma decisão provisória.

Prefeitura critica atuação de vereador

Na nota, a gestão também criticou a atuação do vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos), autor da ação popular, argumentando que a alimentação escolar não deve ser utilizada em disputas políticas.

Segundo a Prefeitura, medidas que atinjam a execução da alimentação escolar podem colocar em risco um serviço essencial aos estudantes.

“Quando se mexe com a alimentação escolar, não se está atingindo apenas uma gestão: está se atingindo diretamente nossas crianças”, declarou.

A crítica é uma manifestação da administração municipal. A decisão judicial, por sua vez, não suspendeu o serviço, mas estabeleceu limites para a utilização das verbas federais.

Agricultura familiar

A Prefeitura destacou ainda que seis associações de agricultores familiares assinaram contratos, em maio, para fornecer alimentos à rede municipal.

De acordo com a gestão, são cerca de 43 itens, entre frutas, verduras, polpas, leite e queijos, destinados às 82 unidades educacionais da Capital. A iniciativa, segundo a Prefeitura, beneficia aproximadamente 240 famílias da agricultura familiar.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

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Josafá Batista dos Santos, preso suspeito de estuprar e esfaquear uma diarista de 52 anos em Palmas, trabalhou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) em 2025. Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência, ele ocupava um cargo temporário de assistente geral e estava lotado na divisão de manutenção.

O nome de Josafá aparece na folha de pagamento municipal a partir de fevereiro de 2025. O contrato foi rescindido em setembro daquele ano, mesmo mês em que ele foi preso pela Polícia Militar por suspeita de estupro.

A Prefeitura de Palmas informou que, ao tomar conhecimento das acusações contra o então servidor, realizou a rescisão contratual. Segundo o município, na época da contratação ainda não havia um protocolo amplo para exigência de certidões negativas de antecedentes criminais.

Prefeitura diz que regras foram ampliadas

Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social afirmou que “não pactua com condutas ilícitas” e que rompeu o vínculo assim que tomou conhecimento das acusações.

A gestão informou ainda que posteriormente passou a exigir documentação relacionada aos antecedentes criminais, medida estabelecida pela Instrução Normativa nº 001/GAB/SECAD, de 26 de junho de 2025.

Suspeito é investigado em pelo menos três casos

Josafá é investigado em pelo menos três casos de estupro registrados em Palmas.

Em 2018, ele foi preso após o cumprimento de um mandado, suspeito de estuprar uma adolescente de 17 anos.

Em setembro de 2025, voltou a ser preso, desta vez por suspeita de outro estupro. Segundo informações apuradas pela TV Anhanguera, esse caso ocorreu no mesmo local onde, em agosto de 2026, a diarista de 52 anos foi atacada.

Na ocasião de 2025, Josafá teria sido solto em menos de 24 horas. Em novembro daquele ano, acabou detido novamente por ordem judicial no Maranhão. Cerca de três meses antes do ataque mais recente, ele havia sido colocado em liberdade.

Diarista foi esfaqueada a caminho do trabalho

O caso mais recente ocorreu em 31 de agosto, em uma área de mata entre as quadras 601 e 603 Sul, atrás da estação de ônibus Xambioá.

Segundo a polícia, a diarista seguia para o trabalho quando percebeu a aproximação do suspeito e reagiu. Durante o ataque, ela sofreu ferimentos por arma branca na região do tórax e do pescoço e precisou passar por uma cirurgia de aproximadamente seis horas no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Josafá foi localizado e preso no dia 1º de setembro. Conforme o delegado responsável pela investigação, o celular da vítima foi encontrado com ele.

As investigações continuam para esclarecer os casos atribuídos ao suspeito.

Com informações g1 Tocantins

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A votação popular para escolher os melhores pratos do Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) 2026 começou nesta quinta-feira, 3, e segue até sábado, 5. O público poderá avaliar os concorrentes da 20ª edição por meio de uma plataforma digital, com acesso pelo Gov.br.

Cada pessoa poderá escolher apenas um prato por categoria e atribuir uma nota à preparação. Depois que o voto for registrado em uma modalidade, não será possível escolher outro concorrente da mesma categoria. Por isso, a orientação da organização é experimentar as opções antes de fazer a escolha.

O concurso reúne 50 participantes, que disputam R$ 156 mil em premiações. Os vencedores serão conhecidos no domingo, 6, às 20h30, durante a cerimônia no Cozinha Show.

Como votar

Para participar, o visitante deverá apontar a câmera do celular para os QR Codes disponíveis nos estandes dos concorrentes ou nos estabelecimentos participantes da Rota Gastronômica. O código direcionará o usuário à plataforma do festival.

O voto é exclusivamente eletrônico e exige acesso pelo Gov.br. O sistema também utiliza geolocalização e contabilizará somente votos registrados dentro da área delimitada do circuito gastronômico do FGT.

Cada participante poderá votar uma única vez por categoria.

Voto popular representa 3% da nota

Apesar da participação do público, a maior parte da pontuação continuará nas mãos do júri técnico.

De acordo com o edital, a nota final será composta por 90% da avaliação do júri técnico, 7% dos jurados convidados e 3% da votação popular. Os cálculos serão realizados automaticamente pelo sistema utilizado pelo festival.

50 participantes disputam R$ 156 mil

O Circuito Gastronômico conta com 32 estandes de alimentação, cinco de drinks regionais e oito food trucks. A competição também inclui a Rota Gastronômica, formada por estabelecimentos de Taquaruçu que oferecem os pratos concorrentes nos próprios restaurantes.

Ao todo, serão distribuídos R$ 156 mil aos três primeiros colocados de cada categoria. A votação popular fica disponível até sábado, e o resultado será divulgado no último dia do festival.

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Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Tocantins (UFT) acompanha mulheres indígenas da etnia Warao que vivem em Palmas e em outros municípios do estado e aponta dificuldades relacionadas ao acesso à saúde, educação, trabalho e assistência social. Segundo a pesquisadora Soraia Cristina Blank Arraes, 48 mulheres fazem parte do estudo no Tocantins, sendo 22 delas na capital.

Originários da região do Delta do Orinoco, na Venezuela, os Warao chegaram ao Brasil em meio a um processo migratório marcado, entre outros fatores, pela crise socioeconômica venezuelana e por transformações ambientais em seu território de origem. Em Palmas, segundo a pesquisadora, as mulheres passaram a assumir papel central na busca pelo sustento das famílias, ao mesmo tempo em que enfrentam dificuldades de comunicação e adaptação aos serviços públicos.

Soraia é doutoranda em Ciências do Ambiente pela UFT e afirma acompanhar famílias Warao em Palmas desde 2014. O trabalho de campo inclui história oral e cartografia social, além de visitas às famílias. Segundo ela, a pesquisa também alcança mulheres que vivem em outros municípios tocantinenses.

Barreira da língua chega ao trabalho e aos serviços públicos

Uma das principais dificuldades identificadas pela pesquisadora é a comunicação. Segundo Soraia, parte das mulheres acompanhadas fala predominantemente Warao, enquanto algumas das mais jovens possuem maior domínio do espanhol. O conhecimento do português ainda seria restrito entre as participantes da pesquisa.

A dificuldade linguística, segundo ela, interfere desde a busca por emprego até o atendimento em serviços públicos.

Soraia relata o caso de uma mulher de 61 anos, identificada na pesquisa pelo nome fictício de Ana, que conseguiu trabalho em um restaurante em Palmas. Conforme a pesquisadora, ela permaneceu cerca de três semanas no emprego, mas tinha dificuldade para compreender as orientações dadas em português.

“Como sabia muito Warao, pouco espanhol e nada de português, ela conseguiu permanecer apenas três semanas no trabalho”, relatou.

A pesquisadora afirma ainda ter encontrado mulheres realizando trabalhos domésticos de maneira informal. Segundo os relatos colhidos por ela, há casos em que as trabalhadoras teriam recebido cerca de R$ 20 por um dia inteiro de serviço, sem registro formal ou outros direitos trabalhistas.

Soraia também relata ter encontrado indígenas trabalhando em propriedades rurais em condições que considera degradantes e que, na avaliação dela, podem configurar situação análoga à escravidão. A afirmação faz parte dos relatos e observações da pesquisadora e não foi, até o momento, confrontada com eventuais empregadores ou órgãos de fiscalização trabalhista.

Pesquisa relata dificuldades no acesso à saúde

As barreiras de comunicação também aparecem nos relatos sobre atendimento médico. De acordo com Soraia, mulheres Warao acompanhadas pelo estudo enfrentaram dificuldades em unidades de saúde por não conseguirem se comunicar em português e pela ausência de pessoas capacitadas para fazer a mediação linguística e cultural.

A pesquisadora defende que o problema não se limita à tradução das palavras. Para ela, profissionais que atendem essa população precisam compreender também aspectos culturais dos Warao.

“Há falha no atendimento de saúde pública por falta de conhecimento linguístico e conhecimento antropológico e cultural”, afirmou.

Entre os episódios relatados durante a entrevista está o de uma adolescente Warao de 16 anos que, segundo Soraia, teria sido vítima de violência sexual e posteriormente enfrentado problemas durante atendimento hospitalar na gestação. A pesquisadora afirma que a jovem perdeu o bebê e morreu dois dias depois em decorrência de complicações.

O caso narrado pela pesquisadora ainda demanda confirmação independente por meio de registros oficiais e manifestação dos órgãos envolvidos.

Soraia também afirma ter presenciado manifestações preconceituosas durante atendimentos prestados a integrantes da comunidade. Em uma ocasião recente, segundo ela, acompanhou um homem Warao que precisava de atendimento neurológico e ouviu questionamentos sobre a obrigação de atender indígenas venezuelanos.

Crianças enfrentariam dificuldades para entrar na escola

A educação aparece como outro obstáculo apontado pela pesquisa. Segundo Soraia, apenas seis crianças Warao das famílias acompanhadas estariam atualmente inseridas em unidades de ensino, enquanto outras permaneceriam fora da escola.

Entre as dificuldades relatadas estão problemas com documentação e com a compreensão dos históricos escolares emitidos na Venezuela.

A pesquisadora afirma já ter atuado como intérprete para auxiliar crianças Warao durante atividades escolares. Segundo ela, profissionais das próprias unidades relataram não possuir formação específica sobre a língua e a cultura desse povo.

“Não há nenhum preparo dos servidores públicos, estaduais e municipais, para trabalhar com acolhida e respeito das mulheres migrantes Warao”, avaliou.

Soraia também relata situações envolvendo crianças que acompanhavam as mães durante a chamada “coleta”, prática na qual integrantes da comunidade permanecem em locais públicos em busca de alimentos, roupas e outras formas de ajuda.

Segundo a pesquisadora, em uma dessas situações houve intervenção do poder público após denúncias relacionadas à presença das crianças. Ela afirma que crianças chegaram a ser afastadas das famílias e que posteriormente houve atuação para que retornassem aos parentes.

Mulheres assumem protagonismo no sustento das famílias

Apesar das vulnerabilidades identificadas, Soraia chama atenção para um aspecto que considera fundamental para compreender a comunidade: as mulheres Warao não devem ser retratadas apenas como vítimas.

Segundo a pesquisadora, a organização familiar Warao é marcada por uma estrutura matrilocal. Tradicionalmente, após o casamento, o homem passa a integrar o núcleo familiar da mulher. Com a migração, porém, a dinâmica econômica dessas famílias sofreu alterações.

Soraia afirma que, em diversos casos acompanhados, são as mulheres que chegam primeiro às cidades brasileiras acompanhadas dos filhos menores e de pessoas idosas. Elas passam a buscar meios de garantir a sobrevivência da família e posteriormente auxiliam parentes que permanecem na Venezuela.

Parte do que conseguem, segundo a pesquisadora, é compartilhada com familiares que ficaram no país de origem.

As mulheres também continuam produzindo artesanato, redes, cestos e peças feitas com miçangas. A atividade representa, além de uma possibilidade de renda, uma forma de preservar elementos culturais durante o processo migratório.

“São elas que tomam a decisão de quem vai fazer a coleta junto com elas, de quem vai ficar, e elas que são as provedoras”, afirmou Soraia.

Pesquisadora defende capacitação de servidores

Para reduzir as barreiras encontradas pela população Warao, Soraia defende a criação de políticas públicas que considerem não apenas a condição migratória, mas também as especificidades indígenas, linguísticas e culturais desse povo.

Entre as propostas está a formação de servidores públicos para compreender aspectos da língua Warao, da organização social, da alimentação, da religiosidade e da cultura da etnia.

Segundo a pesquisadora, uma proposta de capacitação de agentes públicos foi apresentada com o objetivo de alcançar localidades tocantinenses onde há presença de famílias Warao, começando por Palmas, foco principal da pesquisa.

Para Soraia, a ausência dessa mediação contribui para que direitos existentes formalmente se tornem mais difíceis de acessar na prática.

“A questão principal é a invisibilidade social, porque elas passam por uma falta de reconhecimento total”, afirmou.

A pesquisadora defende que o atendimento às famílias deixe de ser baseado apenas em respostas emergenciais e passe a considerar a autonomia das mulheres e a preservação da identidade Warao.

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Um imóvel rural de 310,6 hectares deu origem, no papel, a mais de 5 mil hectares de terras. A falsificação de certidões de imóveis rurais em um cartório de Paranã, no sul do Tocantins, resultou na condenação de três pessoas após investigação que contou com atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã Maíra Nunes Paula e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente foram condenados pela falsificação de 11 documentos públicos.

Cada um recebeu pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

De 310 para mais de 5 mil hectares

Segundo o MPTO, a investigação partiu da matrícula nº 452, correspondente a um imóvel rural verdadeiro de 310,6 hectares. A partir desse registro, foram produzidas 11 certidões falsas de propriedades que, juntas, ultrapassavam 5 mil hectares.

Outro fato chamou a atenção durante a apuração: o proprietário que aparecia nos documentos como responsável pela venda dos imóveis nos anos de 1990 e 1995 havia morrido em 1965.

As áreas criadas documentalmente eram comercializadas para produtores rurais com a finalidade de utilização como Reserva Legal e chegaram a ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para análise cadastral.

Áreas eram divididas em menos de 500 hectares

De acordo com a investigação, as terras fictícias eram divididas propositalmente em parcelas inferiores a 500 hectares.

Segundo o MPTO, a estratégia buscava dispensar a obrigatoriedade do georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural e, dessa forma, facilitar as transações envolvendo as propriedades inexistentes.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça também apontaram, conforme o Ministério Público, negociações de propina com servidores públicos na tentativa de viabilizar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários.

A intenção seria regularizar documentalmente espaços destinados à averbação de reservas legais para terceiros.

Investigação rastreou movimentações financeiras

Conforme a apuração, os três condenados desempenhavam funções diferentes. Maíra, que atuava como oficial substituta do cartório, ficou responsável pela documentação registral falsa. Ricardo atuava na articulação e tramitação perante órgãos públicos, enquanto Rafael participava da comercialização das áreas fictícias.

Um relatório técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) rastreou movimentações financeiras relacionadas às negociações.

Entre as operações consideradas pela Justiça estão depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas dos irmãos, além de transferências realizadas por Ricardo para Maíra.

Fraude provocou conflitos fundiários

Na definição das penas, a sentença também considerou as consequências provocadas pela falsificação dos documentos.

Segundo a decisão, a criação das propriedades fictícias gerou insegurança fundiária em Paranã, desvalorização do preço médio dos imóveis rurais e disputas judiciais entre compradores das áreas criadas documentalmente e os verdadeiros ocupantes das terras.

A investigação que deu origem à ação penal contou com o apoio do Gaeco e reuniu informações bancárias, análises técnicas e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.

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A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas não utilize recursos federais destinados à alimentação escolar para pagar mão de obra, serviços, logística, gás ou equipamentos relacionados ao contrato de terceirização da merenda da rede municipal. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 2, pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

A determinação foi concedida parcialmente em uma Ação Popular apresentada pelo vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos) e envolve o Contrato nº 01/2026, de R$ 96,87 milhões, firmado entre a Secretaria Municipal da Educação e a J M C Serviços e Terceirizações Ltda., que atua sob o nome fantasia SEJA.

A Justiça não suspendeu nem anulou o contrato. A decisão estabelece, neste momento, uma restrição sobre a fonte utilizada para os pagamentos: os recursos vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) deverão ser destinados à parcela correspondente à aquisição de gêneros alimentícios, conforme determinado na liminar.

Justiça aponta indícios que justificam análise

Ao analisar o pedido, o juízo considerou que parte dos documentos apresentados indica plausibilidade nos questionamentos levantados na ação. Isso não significa, porém, que as irregularidades estejam definitivamente comprovadas, já que o processo ainda terá contestação, produção de provas e julgamento.

Entre os pontos analisados está a cronologia da contratação. Conforme registrado na decisão, o pedido municipal de adesão à ata de registro de preços foi encaminhado em 11 de dezembro de 2025, enquanto a conclusão formal do Estudo Técnico Preliminar teria ocorrido entre os dias 17 e 18 daquele mês.

A decisão também aborda questionamentos relacionados à estrutura financeira do contrato. Segundo os autos, o faturamento foi dividido em 30% para gêneros alimentícios e 70% para serviços e operação.

O autor da ação sustenta que essa estrutura poderia provocar sobreposição de despesas, inclusive com itens que já fariam parte da estrutura municipal. Essa alegação, contudo, ainda será analisada no decorrer do processo.

Controladoria havia feito ressalvas

A própria Controladoria-Geral do Município aparece na decisão por pareceres relacionados à execução do contrato.

Segundo o documento judicial, o órgão apontou a necessidade de observar a destinação específica das verbas do PNAE e fez ressalvas sobre a forma escolhida para alterar a dinâmica operacional e financeira da contratação.

Pareceres mencionados na decisão indicaram que mudanças envolvendo a divisão do faturamento, a dedução relacionada à agricultura familiar e novas rotinas de medição extrapolariam uma simples apostila e exigiriam termo aditivo.

A decisão registra ainda considerações sobre segregação das faturas e adequações necessárias antes da realização dos pagamentos.

Contrato enfrenta cobrança milionária

Outro documento apresentado no processo indica problemas relacionados aos pagamentos à empresa responsável pela alimentação escolar.

Conforme o Ofício nº 003/2026–JMC/JUR citado na ação, a contratada informou um saldo vencido de R$ 14,28 milhões e comunicou risco de suspensão das atividades caso os pagamentos não fossem regularizados.

O Município argumentou no processo que uma intervenção judicial poderia comprometer a alimentação de aproximadamente 45 mil estudantes distribuídos em 82 unidades.

A Justiça decidiu não suspender integralmente o contrato, considerando os possíveis impactos sobre os estudantes, mas restringiu imediatamente a utilização dos recursos federais.

Município tentou levar processo à Justiça Federal

A Prefeitura também pediu que a Ação Popular fosse encaminhada à Justiça Federal. O pedido foi rejeitado neste momento.

O entendimento foi de que o processo discute atos administrativos municipais e um contrato firmado pelo próprio Município, razão pela qual a ação permanece na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

Processo ainda não terminou

A liminar é uma decisão provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do contrato de R$ 96,87 milhões.

A partir da intimação, entretanto, a Prefeitura deverá cumprir a determinação que restringe a utilização dos recursos vinculados ao PNAE/FNDE. O processo seguirá com a apresentação das defesas, manifestação do autor e eventual produção de novas provas antes da decisão de mérito.

O Jornal Primeira Página solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas sobre a decisão judicial e as medidas que serão adotadas para o cumprimento da liminar. Até a publicação desta reportagem, não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

Com informações R1 Noticias 

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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) vai realizar um leilão de 378 veículos em Gurupi, na região sul do estado. Os lances começam em R$ 50 e chegam a R$ 5 mil, conforme os valores iniciais previstos para os lotes.

Do total disponibilizado, 137 veículos são classificados como conservados e poderão voltar a circular, enquanto outros 241 são sucatas. O leilão será realizado exclusivamente pela internet, a partir das 9h do dia 23 de setembro, por meio do site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos.

Quem pode participar?

Pessoas físicas e jurídicas poderão disputar os veículos classificados como conservados. Para participar, será necessário realizar cadastro gratuito na plataforma da empresa responsável, encaminhar os documentos exigidos no edital e confirmar o registro por e-mail.

Já os lotes classificados como sucata serão destinados exclusivamente a pessoas jurídicas que comprovem CNAE relacionado à atividade de desmontagem e estejam devidamente registradas.

O edital impede a participação de menores de idade, pessoas consideradas incapazes pela legislação civil, servidores e estagiários do Detran, além de pessoas que tenham vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro ou trabalhista com o órgão.

E os débitos dos veículos?

Segundo o regulamento, no caso dos veículos conservados com placas de outros estados, eventuais débitos que não forem quitados com o valor da arrematação deverão ser desvinculados pelo órgão responsável pelo registro após comunicação formal.

Para as sucatas, as peças somente poderão ser aproveitadas depois que o estado de origem concluir a baixa do registro do veículo.

Pagamento será à vista

Quem arrematar um dos lotes receberá um boleto para pagamento à vista, com vencimento em até 24 horas após a confirmação encaminhada por e-mail.

A retirada dos veículos poderá ser agendada a partir de uma semana depois do leilão, mediante contato com a empresa responsável pela organização.

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