O advogado Emerson Grigollette, disse que “sobre cada cidadão brasileiro recai cerca de 5 mil artigos de lei. Juristas divergem, sociedade mal sabe que direitos tem, o cidadão, menos ainda, a jurisprudência os aplica como quer. Mas parlamentares ainda vendem a “quantidade de leis” que fizeram como uma “vantagem”.
Palmas, Tocantins: 27/07/2024
