Entenda por que Palmas terá novas eleições para diretores de escolas municipais
A Prefeitura de Palmas abre nesta segunda-feira (15) as inscrições para o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino (Pedue). O prazo vai até sexta-feira (19) e os candidatos devem se inscrever pela plataforma Palmas Home School. O novo processo ocorre após a anulação das eleições realizadas em dezembro de 2024, consideradas irregulares pela atual gestão.
De acordo com o edital, a seleção terá três etapas: inscrição e homologação; apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar; e análise de títulos, que levará em conta experiência profissional e capacidade técnica. O mandato dos diretores será de três anos, com possibilidade de uma recondução. Servidores efetivos do quadro do magistério podem participar, desde que cumpram requisitos como três anos de atuação na rede municipal e formação em licenciatura plena.
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Anulação do processo anterior
Em janeiro deste ano, o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) anulou as designações dos diretores eleitos em 2024, alegando falhas no edital e baixa participação da comunidade escolar. Segundo o gestor, a votação ocorreu no último dia letivo, resultando em apenas 7.026 votantes de um universo de 65 mil aptos — o que comprometeu a representatividade.
Eduardo também apontou problemas como a sobreposição de etapas, a vedação sem respaldo legal à reeleição de diretores com mais de três anos no cargo e a escolha de candidatos com pouquíssimos votos. “O sentimento meu é que chega a ser uma afronta você pretender que uma diretora, já num colégio reduzido, venha ser diretora com quatro votos. Isso não é eleição”, declarou na época.
Com a anulação, foram nomeados 82 diretores interinos para garantir o funcionamento das escolas no início do ano letivo de 2025. A decisão teve como base a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a anulação de atos administrativos ilegais.
Continuidade e ajustes
Agora, com novo edital e critérios revisados, a gestão municipal busca dar legitimidade ao processo, atendendo à Meta 15.16 do Plano Municipal de Educação, que determina eleições em anos ímpares. O objetivo é assegurar maior participação da comunidade escolar e transparência na escolha dos gestores.
