Dia Nacional do Trânsito: AEM reforça fiscalização de capacetes e cadeirinhas no TO
No Dia Nacional do Trânsito, comemorado nesta quarta-feira (25), a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) destacou as ações de fiscalização e certificação de produtos que impactam diretamente a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. O trabalho, delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), inclui itens como capacetes de motociclistas e cadeirinhas para transporte de crianças.
A agência realiza fiscalizações periódicas em comércios varejistas e atacadistas para verificar se os produtos certificados estão em conformidade com a legislação. “A certificação indica que a mercadoria passou por testes e que oferece confiabilidade tanto a quem vende, quanto a quem compra, evitando assim, possíveis acidentes de consumo desnecessários”, afirmou a presidente em exercício da AEM, Débora Vasconcelos.
Capacetes: exigências e selo Inmetro
Além de obrigatórios por lei, capacetes de motociclistas devem conter o Selo de Identificação da Conformidade emitido pelo Inmetro. Entre as informações exigidas estão nome do fabricante ou importador, mês e ano de fabricação, tamanho em centímetros, número e ano da norma técnica, além de advertências sobre a substituição do produto após choques graves.
O selo externo, fixado na parte traseira, deve ser indelével, resistente ao arrancamento e às intempéries. Já o selo costurado no sistema de retenção deve ser duradouro e seguir dimensões estabelecidas pelo órgão.
Embora os capacetes sejam considerados produtos não perecíveis, o Inmetro recomenda atenção a fatores como tempo de uso e exposição ao sol, chuva e produtos químicos. O desgaste pode reduzir a vida útil, especialmente em casos de uso intensivo, como o de motociclistas profissionais.
Cadeirinhas veiculares: normas e grupos de massa
Outro item de segurança fiscalizado pela AEM são os dispositivos de retenção infantil, conhecidos como cadeirinhas veiculares. Regulamentadas pelo Inmetro, elas passam por testes para verificar o cumprimento dos requisitos de segurança. O órgão reforça que a escolha deve ser feita conforme o grupo de massa, que relaciona idade, peso e altura da criança:
Bebê conforto: para recém-nascidos até 1 ano ou 13 kg, instalado de costas com inclinação mínima de 45°.
Cadeira de segurança: indicada para crianças entre 9 kg e 18 kg, geralmente até 4 anos, equipada com sistema de cinco pontos e ajustes conforme o crescimento.
Assento de elevação: destinado a crianças de 15 kg a 36 kg (cerca de 4 a 7 anos), garante que o cinto do veículo passe corretamente pelo quadril, peito e ombro.
Segundo o Inmetro, o uso adequado desses dispositivos reduz riscos de acidentes e garante mais segurança durante o transporte de crianças.
