Dia do Servidor Público no Tocantins é marcado por cenário de crise financeira, paralisações e incertezas sobre o futuro do funcionalismo

O Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28), chega ao Tocantins em meio a um cenário de instabilidade fiscal e política que tem impactado diretamente trabalhadores da administração estadual e municipal. A data, que tradicionalmente homenageia o funcionalismo, é marcada por demissões, greves e cobranças por valorização, em um contexto de queda de arrecadação e atrasos em repasses públicos.

Enquanto o Governo do Estado antecipou o ponto facultativo para segunda-feira (27), a Prefeitura de Palmas transferiu a folga para sexta-feira (31). A celebração, porém, contrasta com o clima de incerteza vivido em várias categorias do serviço público.

Municípios enfrentam queda de repasses e corte de servidores

Segundo a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou queda de 3,86% no último decêndio de setembro e 6,12% no início de outubro, afetando o pagamento de servidores, fornecedores e serviços essenciais.

O presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow, afirmou que o cenário é preocupante: “Nas próximas semanas, diversas prefeituras terão que cortar na carne”. Ele destacou que 54% das prefeituras fecharam o ano passado no vermelho e que muitas gestões já estudam exonerações e redução de despesas.

No município de Palmeirante, por exemplo, um decreto municipal publicado na sexta-feira (24) exonerou 138 servidores entre nomeados e contratados, sob justificativa de “adequar as despesas à realidade orçamentária”.

Educação avança após paralisações e pressão sindical

Os trabalhadores da educação promoveram duas paralisações estaduais em outubro, cobrando o envio do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) à Assembleia Legislativa. As mobilizações ocorreram em 12 regionais, com ato público em Palmas, no Dia do Professor (15/10).

Após as manifestações, o governo encaminhou o PCCR à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 15 de outubro, e a proposta foi aprovada pela comissão no dia 22. Em seguida, o texto recebeu parecer favorável também da Comissão de Finanças, da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Educação.

Com a tramitação nessas quatro instâncias, o projeto aguarda agora sua inclusão na Ordem do Dia para votação em plenário.

Crise no plano Servir

A crise também atinge o setor da saúde. O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) realizou, no dia 6 de outubro, uma assembleia extraordinária com gestores de hospitais e clínicas vinculadas ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Servir).

Durante o encontro, foi definido o prazo até 10 de outubro para que o governo quitasse os repasses da competência 6 (referente a maio) e apresentasse um cronograma para as competências 7 e 8 (junho e julho), também atrasadas. O sindicato alertou que, caso o pagamento não fosse efetuado, os atendimentos eletivos poderiam ser suspensos, mantendo apenas casos de urgência e emergência.

Em nota, o governo informou que a Secretaria da Administração (Secad) está “envidando esforços para definir, ainda nesta semana, o cronograma de pagamento referente aos meses de junho, julho e agosto”. A pasta afirmou ainda que o plano foi recebido com passivos acumulados desde maio e um déficit mensal de cerca de R$ 30 milhões.

Segundo a Secad, a fatura de maio já foi integralmente quitada, e o pagamento de junho está em andamento. O governo sustenta que a situação vem sendo tratada “com responsabilidade e transparência”, dentro de um processo de reestruturação administrativa e financeira do Servir.

Mudanças e exonerações no governo estadual

A instabilidade política agravou o cenário para servidores ligados ao Estado. Após o afastamento do ex-governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em setembro, o atual governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), iniciou uma série de mudanças administrativas.

Entre as primeiras medidas, o novo gestor exonerou técnicos e servidores da Secretaria de Comunicação (Secom), mesmo após declarar que “não haveria demissão em massa”. A decisão gerou reação entre comunicadores e servidores de carreira, que destacaram o histórico técnico e a longa atuação dos profissionais desligados.

As exonerações foram interpretadas como parte de um processo de “reorganização interna” após as investigações da Operação Fames-19, que culminaram no afastamento de Wanderlei e na exoneração da primeira-dama, abrindo caminho para Laurez assumir o comando do Palácio Araguaia.

O Dia do Servidor Público de 2025 reflete um momento de tensão e incerteza no Tocantins. Entre cortes em prefeituras, paralisações na educação, atrasos na saúde e reestruturações políticas, o funcionalismo público enfrenta um cenário de desafios fiscais e desgaste institucional.