A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK, responsável por investigar a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados pela concessionária na capital, apresentou nesta quinta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Palmas (CMP), seu relatório final. O documento, resultado de meses de investigações e reuniões públicas apontou diversas irregularidades e falhas na prestação dos serviços, gerando impactos na população palmense.
A CPI da BRK identificou uma série de irregularidades graves na prestação de serviços de saneamento em Palmas. Entre as falhas apontadas destacam-se graves descumprimentos relacionados ao contrato de concessão e seus aditivos, incluindo alterações ilegais no objeto contratado. Foram identificadas irregularidades nas transferências de controle acionário e ilegalidades nos processos que embasaram os ciclos tarifários, comprometendo a transparência e a legalidade das operações.
A Comissão também destacou a falta de demonstração efetiva do atendimento aos usuários e da qualidade dos serviços prestados. Além disso, os resultados de auditorias e investigações anteriores apontaram falhas recorrentes, mas as sanções aplicadas mostraram-se insuficientes para corrigir os problemas. A CPI revelou ainda o descumprimento de obrigações ambientais, enquanto a concessionária e outras partes envolvidas não atenderam integralmente às solicitações formais da Comissão, dificultando o avanço das investigações e comprometendo a transparência do processo.
A CPI da BRK recomendou a alteração da legislação para garantir a autonomia da Agência de Regulação (ARP) e avaliar a caducidade do contrato de concessão devido a descumprimentos contratuais. Sugeriu apuração de responsabilidades e indenizações pela concessionária, além de mudanças contratuais para fortalecer o papel regulador da ARP e assegurar maior transparência e eficácia na gestão dos serviços. O relatório final será encaminhado para o Ministério Público e a outros órgãos competentes para apuração de responsabilidades civis e criminais.
O relator da CPI, vereador Nego (PL), afirmou: “A CPI da BRK foi um grande aprendizado, apesar das dificuldades enfrentadas. Nosso objetivo foi identificar as falhas nos serviços prestados e garantir que os interesses da população de Palmas sejam respeitados”. O presidente da Comissão, vereador Josmundo(PL), acrescentou: “Nosso trabalho foi pautado pela transparência e justiça, buscando assegurar que as irregularidades encontradas sejam solucionadas,para que a gestão pública seja mais eficiente e ética”, afirmou.
Além do presidente e do relator, a Comissão contou com a participação dos vereadores membros titulares Eudes Assis (PSDB), Marilon Barbosa (Republicanos), Pedro Cardoso (Republicanos) e os suplentes Joatan de Jesus (PL), Waldson da Agesp(PSDB), Márcio Reis(União), Júnior Brasão(PSB) e a vereadora Laudecy Coimbra(PL).
