Corte de verbas e disparidade em editais da PNAB disparam crise entre Secult-TO e setor cultural
Por Manoel Júnior – Jornalista
Com redução de R$ 5,1 milhões na verba, artistas e produtores questionam novos critérios e mudança. A execução do Ciclo 2 dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Tocantins tornou-se o centro de uma intensa queda de braço entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-TO) e os fazedores da cultura local.
O estopim da crise foi a publicação dos novos certames, com destaque para o Edital nº 14/2026 – Linguagens Artísticas – Fomento Palmas, voltado ao apoio de projetos na capital. Fazedores de cultura denunciam uma redução drástica no número de vagas e verbas, além de uma evidente disparidade orçamentária que penaliza as áreas de Literatura e Artes Visuais.
Na semana passada, em uma tentativa de conter os ânimos, representantes do Festival de Literatura Independente do Tocantins (Flito) e da cúpula da Secult-TO reuniram-se a portas fechadas. O encontro, cercado de expectativa, serviu para colocar na mesa as pressões do setor por uma repactuação de valores, mas os bastidores indicam que o impasse técnico e operacional em torno dos certames de 2026 continua longe de um desfecho.
O encolhimento dos números
A comparação com os certames anteriores expõe o tamanho do recuo na distribuição de recursos para a capital. No segmento de Artes Visuais, o edital que em 2024 contemplava 12 vagas com um montante de R$ 435 mil, despencou em 2026 para apenas 4 vagas — uma redução de 66,6% na oferta de vagas —, com orçamento reduzido a R$ 190 mil, o que representa um corte de 56,3% na verba destinada.
O cenário na Literatura é ainda mais severo: o setor viu o número de vagas cair de 11 para somente 5 vagas em 2026, amargando uma queda de 54,5% na quantidade de projetos contemplados. O impacto financeiro para os escritores foi drástico: os R$ 490 mil em recursos disponíveis em 2024 encolheram para um orçamento minguado de R$ 130 mil, significando uma redução brutal de 73,4% no orçamento da categoria.
A guerra de notas: Flito versus Secult-TO
O descontentamento já havia ganhado coro formal por meio de uma nota de repúdio emitida pelo Flito. Em resposta, a Secult-TO divulgou um esclarecimento defendendo as ações plurais da pasta e listando investimentos estaduais gerais e novos editais.
A reação da Secretaria, contudo, foi rebatida imediatamente pelo Flito em uma segunda nota contundente. O Flito esclareceu que a manifestação não diz respeito as ações próprias da Secult – TO, mas sim aos editais específicos da PNAB, cujas verbas são inteiramente provenientes do Governo Federal.
O Flito ironizou a justificativa da secretaria sobre novos editais estaduais divulgados em uma terça-feira: segundo a categoria, era “impossível citá-los na manifestação original, afinal, eles sequer haviam sido divulgados e ainda estão aguardando pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”.
O cerne do protesto é a assimetria na divisão das fatias orçamentárias federais: dados do Flito revelam que, no Edital 13/2026, a Literatura recebeu apenas 4,7% do investimento total, enquanto as demais linguagens tiveram de 12,6% a 19,5%. Já no Edital 14/2026 (Palmas), a Literatura ficou com minguados 8,7%, contra tetos de até 22,8% de outras áreas.
Apuração aponta recuo no orçamento e retrocesso em plataforma.
A reportagem apurou que o Tocantins sofreu um encolhimento institucional expressivo no aporte da PNAB para este ciclo. A redução orçamentária global é estimada em R$ 5.178.038,48, o que representa uma queda de 27,25% nos recursos em relação ao ano anterior.
Apesar do teto menor, a classe artística questiona a falta de uma reorganização estratégica que previsse um aporte complementar do Fundo Estadual de Cultura para amortecer o impacto e manter as vagas, a exemplo do que a própria gestão realizou com sucesso em 2024.
Outro forte ponto de atrito é a mudança repentina no sistema de inscrição. Produtores criticam o abandono da plataforma virtual “Mapa da Cultura”. Em 2024, houve uma intensa mobilização de fazedores de cultura do interior e da capital para se cadastrar e se adaptar ao sistema oficial. Neste ciclo, contudo, a Secult-TO adotou um layout e uma dinâmica considerados confusos, que ignoram tanto o modelo anterior quanto as experiências consolidadas de órgãos parceiros, como a Fundação Cultural de Palmas (FCP).
Quem responde?
Em sua defesa pública nas redes, a Secult-TO tem sustentado que “a distribuição de valores por linguagem obedece a parâmetros normativos federais”. A tese é amplamente contestada, visto que a Lei Federal nº 14.399/2022 dita expressamente que a divisão interna dos recursos é de competência do Estado através do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento que, inclusive, pode ser legalmente alterado e readequado pelo ente federativo a qualquer momento da execução, caso haja necessidade.
Buscando o posicionamento oficial e a transparência dos fatos, a reportagem formalizou um pedido de esclarecimento detalhado via e-mail para a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secult-TO, questionando formalmente os motivos do abandono da plataforma Mapa, os critérios técnicos de distribuição de recursos diante do corte de 27,25% e as falhas no sistema de inscrição.
A Ascom da pasta não retornou os contatos. Diante do silêncio, as demandas foram encaminhadas diretamente para a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-TO), que chegou a se comprometer formalmente em enviar uma resposta institucional, mas, até o fechamento desta edição, também não deu nenhum retorno.
