Corte de verbas e disparidade em editais da PNAB disparam crise entre Secult-TO e setor cultural

Por Manoel Júnior – Jornalista

Com redução de R$ 5,1 milhões na verba, artistas e produtores questionam novos critérios e mudança. A execução do Ciclo 2 dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Tocantins tornou-se o centro de uma intensa queda de braço entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-TO) e os fazedores da cultura local.

O estopim da crise foi a publicação dos novos certames, com destaque para o Edital nº 14/2026 – Linguagens Artísticas – Fomento Palmas, voltado ao apoio de projetos na capital. Fazedores de cultura denunciam uma redução drástica no número de vagas e verbas, além de uma evidente disparidade orçamentária que penaliza as áreas de Literatura e Artes Visuais.

Na semana passada, em uma tentativa de conter os ânimos, representantes do Festival de Literatura Independente do Tocantins (Flito) e da cúpula da Secult-TO reuniram-se a portas fechadas. O encontro, cercado de expectativa, serviu para colocar na mesa as pressões do setor por uma repactuação de valores, mas os bastidores indicam que o impasse técnico e operacional em torno dos certames de 2026 continua longe de um desfecho.

O encolhimento dos números

A comparação com os certames anteriores expõe o tamanho do recuo na distribuição de recursos para a capital. No segmento de Artes Visuais, o edital que em 2024 contemplava 12 vagas com um montante de R$ 435 mil, despencou em 2026 para apenas 4 vagas — uma redução de 66,6% na oferta de vagas —, com orçamento reduzido a R$ 190 mil, o que representa um corte de 56,3% na verba destinada.

O cenário na Literatura é ainda mais severo: o setor viu o número de vagas cair de 11 para somente 5 vagas em 2026, amargando uma queda de 54,5% na quantidade de projetos contemplados. O impacto financeiro para os escritores foi drástico: os R$ 490 mil em recursos disponíveis em 2024 encolheram para um orçamento minguado de R$ 130 mil, significando uma redução brutal de 73,4% no orçamento da categoria.

A guerra de notas: Flito versus Secult-TO

O descontentamento já havia ganhado coro formal por meio de uma nota de repúdio emitida pelo Flito. Em resposta, a Secult-TO divulgou um esclarecimento defendendo as ações plurais da pasta e listando investimentos estaduais gerais e novos editais.

A reação da Secretaria, contudo, foi rebatida imediatamente pelo Flito em uma segunda nota contundente. O Flito esclareceu que a manifestação não diz respeito as ações próprias da Secult – TO, mas sim aos editais específicos da PNAB, cujas verbas são inteiramente provenientes do Governo Federal.

O Flito ironizou a justificativa da secretaria sobre novos editais estaduais divulgados em uma terça-feira: segundo a categoria, era “impossível citá-los na manifestação original, afinal, eles sequer haviam sido divulgados e ainda estão aguardando pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”.

O cerne do protesto é a assimetria na divisão das fatias orçamentárias federais: dados do Flito revelam que, no Edital 13/2026, a Literatura recebeu apenas 4,7% do investimento total, enquanto as demais linguagens tiveram de 12,6% a 19,5%. Já no Edital 14/2026 (Palmas), a Literatura ficou com minguados 8,7%, contra tetos de até 22,8% de outras áreas.

Apuração aponta recuo no orçamento e retrocesso em plataforma.

A reportagem apurou que o Tocantins sofreu um encolhimento institucional expressivo no aporte da PNAB para este ciclo. A redução orçamentária global é estimada em R$ 5.178.038,48, o que representa uma queda de 27,25% nos recursos em relação ao ano anterior.

Apesar do teto menor, a classe artística questiona a falta de uma reorganização estratégica que previsse um aporte complementar do Fundo Estadual de Cultura para amortecer o impacto e manter as vagas, a exemplo do que a própria gestão realizou com sucesso em 2024.

Outro forte ponto de atrito é a mudança repentina no sistema de inscrição. Produtores criticam o abandono da plataforma virtual “Mapa da Cultura”. Em 2024, houve uma intensa mobilização de fazedores de cultura do interior e da capital para se cadastrar e se adaptar ao sistema oficial. Neste ciclo, contudo, a Secult-TO adotou um layout e uma dinâmica considerados confusos, que ignoram tanto o modelo anterior quanto as experiências consolidadas de órgãos parceiros, como a Fundação Cultural de Palmas (FCP).

Quem responde?

Em sua defesa pública nas redes, a Secult-TO tem sustentado que “a distribuição de valores por linguagem obedece a parâmetros normativos federais”. A tese é amplamente contestada, visto que a Lei Federal nº 14.399/2022 dita expressamente que a divisão interna dos recursos é de competência do Estado através do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento que, inclusive, pode ser legalmente alterado e readequado pelo ente federativo a qualquer momento da execução, caso haja necessidade.

Buscando o posicionamento oficial e a transparência dos fatos, a reportagem formalizou um pedido de esclarecimento detalhado via e-mail para a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secult-TO, questionando formalmente os motivos do abandono da plataforma Mapa, os critérios técnicos de distribuição de recursos diante do corte de 27,25% e as falhas no sistema de inscrição.

A Ascom da pasta não retornou os contatos. Diante do silêncio, as demandas foram encaminhadas diretamente para a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-TO), que chegou a se comprometer formalmente em enviar uma resposta institucional, mas, até o fechamento desta edição, também não deu nenhum retorno.

Após o fechamento da edição e a publicação da matéria, a Assessoria de Comunicação da Secult-TO, por meio da Secom-TO, enviou uma nota oficial que adota uma postura de defesa burocrática e pragmatismo técnico para responder parcialmente aos questionamentos da reportagem. Ao assumir a substituição do sistema “Mapa da Cultura” pelo Google Forms, a pasta justificou a mudança como uma medida estritamente operacional e de celeridade diante do fim do contrato anterior e de prazos apertados, tentando afastar a narrativa de confusão levantada pelos produtores culturais ao garantir a integridade dos dados.

Contudo, ao ser interpelada sobre os cortes profundos de 56,3% em Artes Visuais e 73,4% em Literatura na capital, a secretaria mudou o foco e dividiu a responsabilidade com o Ministério da Cultura e a sociedade civil, argumentando que a distribuição de verbas está engessada pelo Planejamento de Aplicação de Recursos (PAR) 2025–2028, pactuado previamente em audiências públicas. Além de silenciar completamente sobre a cobrada complementação orçamentária via Fundo Estadual de Cultura para amortecer o impacto da perda de R$ 5,1 milhões federais — estratégia adotada com sucesso em 2024 —, a gestão buscou demonstrar equilíbrio macro ao sinalizar que os recursos remanescentes do exercício estão assegurados em outros certames específicos da própria pasta, como o Prêmio Maximiano da Mata Teixeira e editais de Arquivos e Acervos.

Publicamos, a seguir, a nota da Secult-TO na íntegra:

Nota

“A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) esclarece que a escolha da ferramenta utilizada para o recebimento das inscrições neste ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) decorre de critérios administrativos e operacionais voltados à garantia da continuidade da execução dentro dos prazos legalmente estabelecidos. A plataforma utilizada no ciclo anterior foi contratada para atender às necessidades específicas daquela etapa da política pública.

Já considerando os prazos estabelecidos para a execução dos recursos e a necessidade de assegurar a abertura das inscrições em tempo hábil, além dos editais serem publicados por meio do Diário Oficial do Estado, instrumento que confere publicidade, legalidade e transparência aos atos administrativos, optou-se, no ciclo de 2026, a adoção de uma solução amplamente utilizada, o Google Forms, garantindo o acesso dos agentes culturais aos editais sem comprometer o cronograma de execução, sendo prevista a posterior inserção dos editais na plataforma oficial da Secretaria.

Ressalta-se que a ferramenta, atualmente empregada, atende aos requisitos necessários para recepção, armazenamento e organização das informações submetidas pelos proponentes, preservando a integridade dos dados e permitindo a rastreabilidade dos registros realizados. Assim, garantindo a continuidade das políticas de fomento cultural sem prejuízo à transparência, à isonomia e à lisura dos processos seletivos.

A Secult também esclarece que está seguindo o Planejamento de Aplicação de Recursos (PAR) 2025–2028, instrumento obrigatório exigido pelo Ministério da Cultura (MinC), que realiza escutas públicas, reuniões setoriais e audiências em diversas regiões do Estado, com ampla participação da sociedade civil e dos agentes culturais. Esse planejamento estabelece as diretrizes, prioridades e a destinação dos recursos da política para o período de vigência do plano, conferindo previsibilidade e segurança à execução das ações de fomento. Dessa forma, a definição dos valores destinados a cada edital não decorre de uma decisão unilateral da gestão, mas de uma pactuação previamente construída e validada junto ao setor cultural.

Ainda no que se refere aos recursos disponíveis para 2026, estes já integram o planejamento anual de fomento cultural da Secretaria da Cultura e estão destinados à execução de outras ações estratégicas previstas para este exercício, entre elas o Edital de Arquivos e Acervos, o Edital Maximiano da Mata Teixeira – Publicação de Obras Literárias, o Edital Maximiano da Mata Teixeira – Aquisição de Obras Literárias e o Edital de Arranjos Regionais – Fomento ao Audiovisual Tocantinense.

Portanto, a distribuição desses recursos observa critérios técnicos, planejamento de médio prazo e deliberações construídas em conjunto com a sociedade civil, buscando assegurar o atendimento equilibrado das diversas áreas e segmentos culturais contemplados pelas políticas públicas de cultura no Estado.”