Cinco categorias pressionam Assembleia para destravar debate sobre indenizações
Representantes de cinco categorias do funcionalismo público estadual protocolaram nesta sexta-feira (8) um pedido formal na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) solicitando a revisão dos pareceres nº 79 e nº 80 da Presidência da Casa, relacionados à admissibilidade de uma Medida Provisória sobre o pagamento de indenizações a servidores estaduais.
O documento foi encaminhado ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e reúne assinaturas de representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins e docentes da Unitins.
Segundo as categorias, a atual decisão impede o avanço da discussão legislativa e mantém suspensa uma demanda que impacta diretamente 832 servidores de áreas consideradas essenciais ao funcionamento do Estado.
Pedido é para discussão em plenário
No texto protocolado, os representantes defendem que o tema seja levado ao plenário da Assembleia para garantir o “regular debate parlamentar” sobre a proposta enviada pelo Governo do Estado.
As categorias afirmam que respeitam a autonomia institucional da Assembleia, mas consideram necessário ampliar a discussão diante da relevância administrativa e social do tema.
“As entidades não buscam questionar prerrogativas institucionais, mas assegurar que o tema possa ser apreciado pelo colegiado parlamentar”, diz trecho do documento.
Impasse segue sem definição
O debate envolve medidas provisórias relacionadas às indenizações pagas a determinadas categorias do funcionalismo estadual. O tema vem gerando impasse entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa por divergências jurídicas sobre a tramitação das propostas.
Até o momento, a Presidência da Aleto não se manifestou oficialmente sobre o pedido de reconsideração apresentado pelos servidores.
