Saúde cria núcleo interno de análise processual
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6399, da sexta-feira, 25, a PORTARIA - 85/2023/SES/GASEC/INTERINO, que dispõe sobre a criação, composição e fluxo do núcleo de análise processual da Pasta.
O objetivo da comissão é analisar, corrigir e solicitar providências nos processos licitatórios, contratuais, dispensas de licitação, demandas judiciais, requisições administrativas, processos contínuos e residuais para pagamento da SES-TO. A comissão será formada por servidores com formação jurídica, contábil e administrativa.
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