Governo do Tocantins institui semana e dia da Mulher Rural
O Estado do Tocantins deu um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento do trabalho da mulher no campo com a promulgação da Lei nº 170/2023, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural. Esta iniciativa, que teve a contribuição essencial do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), é respaldada por uma análise criteriosa da assessoria jurídica do órgão, assegurando a constitucionalidade e a garantia do interesse público.
O Projeto de Lei, conforme atesta o parecer jurídico elaborado pelo Ruraltins, aborda direitos fundamentais e sociais…