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A Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT) manifestou repúdio às declarações do vereador de Gurupi, Ivanilson Marinho (PL), proferidas na tribuna da Câmara Municipal na última terça-feira, 13 de agosto. Durante a sessão parlamentar, o vereador fez ataques ao advogado Dr. Paulo Izídio, qualificando-o de maneira pejorativa e tentando censurar sua fala. O Dr. Paulo Izídio é associado e dirigente da Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT). As ofensas, conforme a ATAT, são infundadas e demonstram uma grave falta de respeito pelo decoro que se espera de um…

Os municípios do Tocantins que tiveram questões indeferidas no Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu) têm até o dia 28 de agosto para realizarem as contestações, conforme edital publicado pelo Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CEIPM-ICMS) na edição nº 6622 do Diário Oficial do Estado. Para realizar a contestação, os municípios devem acessar o Sisedu, escrever a justificativa no próprio sistema e enviá-la. Após a finalização desse processo, a plataforma irá gerar um protocolo, que deverá ser impresso. Nesta fase da impugnação, o…

Um tratorista de 43 anos que pilotava uma embarcação que afundou no Rio Araguaia, na cidade de Araguacema, e causou o afogamento da adolescente Aghata Cristine Balbino dos Santos, em agosto de 2020, foi condenado por homicídio culposo, na forma prevista no artigo 121, parágrafo 3º do Código de Processo Pena. Julgado pelo juiz da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema, o réu teve a pena fixada em um ano de detenção conforme a sentença publicada no sábado (10/8). A pena máxima poderia chegar a três, conforme o trecho do Código Penal. Entre as circunstâncias que levaram a pena ao patamar mínimo…

Nesta segunda-feira, 12 de agosto, a pastora Ivanete Lima foi oficialmente anunciada como candidata a vice-prefeita na chapa do PSDB, ao lado de Júnior Geo, que concorrerá ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024. Ivanete já concorreu em outras eleições na capital, onde obteve 835 votos no pleito de 2020.. A pastora também se candidatou a vereadora em 2016 em Palmas, onde somou 751 votos pelo extinto Partido Ecológico Nacional (PEN). Anuncio como Vice O evento de lançamento da candidatura a vice de Ivanete Lima ocorreu no Auditório do Select Hotel, em Palmas, e contou…

O cartório de Protesto de Araguaína está realizando nos meses de julho e agosto o 1º Feirão Limpa Nome. Ação permite que a população negocie dívidas já protestadas com até 50% de desconto. Os interessados têm até 22 de agosto para negociar o pagamento dos títulos em atraso. De acordo com a Lei Estadual nº 3.408/18, regulamentada pela Decisão Nº 2914 / 2020 - CGJUS, a redução de encargos em títulos poderá ser permitida pela Corregedoria Geral da Justiça em ações que visam a prestação de serviços de interesse público, como mutirões de renegociação de…