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A 2ª Vara Criminal de Palmas condenou, nesta segunda-feira (28), a concessionária responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto de Palmas (BRK Ambiental) ao pagamento de multa no valor de 150 salários mínimos. A decisão decorre de um vazamento de esgoto ocorrido em maio de 2019, que resultou na poluição de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Quadra 303 Sul, próximo ao Córrego Brejo Comprido. Segundo a sentença, assinada pelo juiz Allan Martins Ferreira, o incidente aconteceu na Estação Elevatória de Esgoto (EEE - 003), e causou o lançamento de esgoto não…

Atualizações da normativa passam a vigorar em julho de 2025. A legislação trabalhista brasileira passou por uma recente mudança em relação ao trabalho no comércio aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogou subitens do Anexo IV da Portaria/MTP nº 671/2021, afetando atividades que tinham autorização permanente para operar nesses dias. Mas o que isso significa na prática? O que mudou com a Portaria nº 3.665/2023? A principal alteração está no trabalho em feriados. Antes, diversas atividades do comércio podiam…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Paraíso), deflagrou nesta segunda-feira, 28, uma nova fase da Operação Renorcrim em Lagoa da Confusão. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas e desarticular organizações criminosas que atuam na região. Durante o cumprimento dos mandados, uma mulher de 24 anos foi presa em flagrante e drogas foram apreendidas. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram executados em residências de investigados e em pontos conhecidos como “bocas de fumo”. Em uma das abordagens,…

Um pedido de habeas corpus proposto pela defesa de Vitor Gomes Alves de Paula, de 21 anos, motorista da BMW de luxo que atropelou e matou a motociclista Maria Alice Guimarães da Silva, 25 anos, foi negado em segunda instância do Tribunal de Justiça no último dia 15 de abril. O acidente ocorreu no dia 22 de março em Araguaína, região norte do Tocantins. Maria Alice estava indo para o trabalho de moto, quando foi atingida e morreu no local. O veículo que atingiu a jovem era uma BMW com três ocupantes: o motorista de 21 anos, Vitor Gomes de Paula (estudante de Direito) e os passageiros,…

O ‘Dia D’ da Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos na zona urbana acontece no próximo sábado, 26, em Palmas. Serão 66 pontos de vacinação em funcionamento, das 8 às 17 horas. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), irá aplicar o imunizante em cães e gatos com mais de três meses de vida e em boas condições de saúde. Para a vacinação, o tutor deve ser maior de 18 anos e portar o cartão de vacinação do seu pet. Os cães devem estar contidos com coleiras, guias e focinheira (para cães bravos e/ou de grande porte), e os gatos devem ser levados em…