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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem leis claras, mas algumas pessoas confundem projetos de revisão ou mudanças destas leis ou até mesmo boatos com as próprias regras. E para esclarecer alguns destes enganos o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) explica algumas interpretações errôneas/erradas das leis de trânsito brasileiras. É proibido dirigir sem camisa Fake. Não há nenhuma restrição no Código de Trânsito Brasileiro que impeça a condução sem camisa. Aliás, não existem normas para quaisquer tipos de vestimentas que precisam ser usadas ao dirigir, com exceção dos…

O Governo do Tocantins publica nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado, a convocação de 38 suplentes da Lei Paulo Gustavo (LPG) que serão contemplados com recursos extraordinários da Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022. Além dos R$ 24.257.000,00 das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2.000.000,00 entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura (Secult), órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao governo do Estado. O prazo para inserção dos documentos de habilitação na plataforma é até o dia 8 de julho e os proponentes…

Respeitável público, a 11ª edição do Festival de Circo de Taquaruçu tem início na próxima quinta-feira, 04. Até o domingo, 07, o distrito no alto da serra em Palmas receberá mais de 50 artistas regionais, nacionais e internacionais.  Todas as atividades são gratuitas e abertas à comunidade visando a formação circense e a formação de plateia. A realização é do Circo Os Kaco com produção executiva da produtora IUNA Criativa e apoio da Prefeitura de Palmas. O picadeiro mais conhecido do Norte do País, o Festival de Circo vai receber neste ano uma diversidade de atrações circenses como também,…

Com a chegada da temporada de praia e seguindo padrão adotado todos os anos, a Prefeitura de Porto Nacional voltará a adotar horário corrido a partir de segunda-feira, 1º de julho. O expediente dos servidores públicos municipais será das 7h30 às 13h30, exceto nas unidades que prestam serviços essenciais, que manterão o funcionamento normal ou estabelecerão sua própria rotina. A medida, que estabelece a jornada de 6 horas, foi publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial. O novo horário permitirá uma redução nos gastos públicos municipais e maior convivência familiar durante o…

Para aqueles que já serviram como mesários em eleições no passado e estão se perguntando se serão chamados novamente, a resposta é que isso dependerá das necessidades do cartório eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) orienta que a convocação é variável e não há garantia de uma convocação repetida. A decisão de convocar mesários é deixada ao critério dos juízes eleitorais, levando em conta a demanda e os pedidos de dispensa e substituição. Isso significa que não há uma quantidade máxima de convocações para um único eleitor ou eleitora que vote no Tocantins. A…